meses depois, vindo a prejudicar a seguradora e a beneficiar os sucessores, ser-se-á a configuração de: A) dolo positivo. B) dolo acidental. C) simulação relativa subjetiva. D) simulação absoluta. E) dolo negativo. COMENTÁRIOS: Dentre os vícios ou defeitos do negócio jurídico, está previsto o dolo, que é o erro intencionalmente provocado na vítima, induzindo-a, maliciosamente, à prática de um ato jurídico, o qual não seria realizado não fosse o expediente astucioso. O dolo pode dar-se tanto
Plano de Aula: 13 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 13 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 13 Tema PRESCRIÇÃO Objetivos • Conceituar, distinguir e analisar os elementos da prescrição. • Reconhecer as características, espécies, causas e efeitos da prescrição nos negócios jurídicos. • Compreender as características relacionadas ao instituto da prescrição no atual Código Civil. • Elencar os prazos
EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. ADRIANA MARESIA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 1.234.567 expedida pela SSP/PE, inscrita no CPF /MF sob o nº. 123.123.123-12, residente e domiciliada na Rua na Rua Zero, Nº 0, Vitória de Santo Antão-PE, nesta urbe, vem, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à Rua das Zebras, 24, Centro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Qualificação, por suas advogadas que esta subscrevem, instrumento de mandato anexo, vem, à Vossa Excelência, propor a presente: Ação de obrigação de fazer c/c abatimento dos valores pagos e perdas e danos morais e materiais Em face de SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09210734000170 e inscrição estadual nº 149.898
e de sua utilidade no dia a dia do consumidor, uma vez que o Código de Proteção e Defesa do consumidor já garante o direito de reclamar caso o produto apresente um futuro vício oculto, bem como a forma que a mesma é ofertada a nossa população vulnerável e hipossuficiente. Palavras-Chave: garantia estendida, inutilidade, vício oculto. ABSTRACT This article discusses the sale of extended warranty and its usefulness in everyday consumer, since the Code of Consumer Protection and already guarantees
problema dentro de suas casas, com amigos e familiares perdendo sua vida para as drogas. O Objetivo da ONG é dar assistência e apoio para usuários de drogas que desejam largar o vicio e retornar para a sociedade, pronto para ingressar no mercado de trabalho e para constituir sua família. O Propósito é extinguir o vicio dos participantes do projeto, mostrando e incentivando os usuários a importância da vida e o valor que ela tem, retornado a sociedade e ao mercado de trabalho. Expectativas Pessoais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. OSWALDO LUIZ BORELLI, brasileiro, casado, procurador do estado, portador da carteira de identidade RG n° 6598462 e inscrito no CPF sob n° 695.469.581-38, residente e domiciliado na Al. Eduardo Prado, nº 70, Santa Cecília, CEP: 012.18-010 São Paulo – SP. Por seus advogados que estão subescritos em procuração em anexo, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência
DESENVOLVIMENTO Nulidade e Anulabilidade são 2 vícios de invalidade. Estão só são distinguidos através do seu bem jurídico que visam proteger. Por exemplo: quando se procura evitar a violação à norma de ordem publica, que tem nítido interesse social, a lei comina a nulidade. Enquanto que ao passo
Do incidente da falsidade documental Os documentos podem apresentar vícios extrínsecos ou intrínsecos, os extrínsecos referem-se ao documento como coisa e consistem no desrespeito às formalidades exteriores do documento, quanto à forma do documento e são visíveis por simples inspeção ocular; já os intrínsecos consistem na essência do documento, são vícios inerentes à formação ou ao conteúdo do documento, geralmente ocultos e necessitam comprovação. Esses defeitos
reconhecimento da nulidade é forma de proteção e defesa do ordenamento jurídico vigente. O ato nulo (nulidade absoluta) é desvalioso por excelência, viola norma de ordem pública, de natureza cogente, e carrega em si vício considerado grave. O ato anulável (nulidade relativa) é contaminado por vício menos grave decorrente da infringência da norma jurídica protetora de interesses eminentemente privados. As nulidades classificam-se em: - originária: nasce do próprio ato - sucessiva: decorre de causa superveniente