fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo (art.23) c) a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor (art.6º, VI) D) a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor (art.47) 37º EXAME DA ORDEM - 2008.3 - Questão 24 Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o
eivado de excesso de poder. (MEIRELLES, 2010). O desvio de poder, ou desvio de finalidade, encontra previsão expressa na Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65), a qual, em seu art. 2º, e, e parágrafo único, e, trata do desvio de finalidade como o vício nulificador do ato administrativo lesivo ao patrimônio público, e o considera caracterizado quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. (JUSTEN FILHO, 2005). No desvio
............. 6 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor disciplina o fornecimento de produtos com vício, sendo aquele em que o produto ou serviço apresenta
GABARITO AULA 2 – P SIMULADA I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. FREDERICO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o n˚ ... , residente na ... , n˚ ..., Bairro ... , CEP ... , Fortaleza, Ceará, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante
abelhas - Mandeville A Fábula das abelhas conta, de forma irônica, como os vícios de cada abelha em particular eram vitais para a prosperidade econômica de toda a colméia. A colméia era formada por dois grupos: os canalhas assumidos e os canalhas dissimulados. Existia todo tipo de vícios na colméia como: inveja, orgulho, avareza, ganância, e também existia a lei, a justiça e a idéia divina. Todos os vício individuais traziam algum benefício coletivo. Para sustentar a ganância de uma abelha
II – Todo vício acarreta um defeito. III – Em todos os defeitos há também a ocorrência de um vício. a.Somente as afirmativas I e II são corretas. b.Somente as afirmativas I e III são corretas. c.Somente a afirmativa I está correta. d.Somente a afirmativa III está correta. e. Nenhuma das afirmativas
devendo ser respeitado pelas normas infraconstitucionais e com os Princípios constitucionais indicados, como por exemplo, o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Outrossim, não há dúvida de que estamos diante de uma hipótese de vício do produto, retratada no artigo 18 do Diploma Consumerista. E, neste diapasão,
sendo que em muitos casos se faz necessário o envio do aparelho ao Centro de Reparo do fabricante. Mister informar que o aparelho apresentou vícios diversos, sempre sendo concertado no prazo. Cada entrada na Assistência se deu por um motivo diferente, o que demonstra que não houve VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E SIM VÍCIO DO PRODUTO. Em se tratando de vício, a responsabilidade solidária é entre os fornecedores, o que inclui o
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS UTENSÍLIOS DE COZINHA E REFEITÓRIO ESCOLAR (Versão 1) Junho/2012 UTENSÍLIOS DE COZINHA E REFEITÓRIO ESCOLAR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CATEGORIA: UTENSÍLIOS LOTE: INOX ITEM 1: KIT TALHERES EM INOX PARA REFEIÇÕES - ADULTO 1.1 Descrição / Composição: Kit composto por 3 (três) talheres para uso diário em refeições, sendo: 1 (uma) colher; 1 (um) garfo; 1 (uma) faca. 1.2 Dimensões e tolerâncias: Especificação Tolerância Dimensões Colher Garfo Faca
ESCOLA ESTADUAL JAYME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR ANDERSON FELIPE COSTA GONSALVES FERNANDO RODRIGUES JOAO PAULO BODNARIUC PINHEIRO JURANDIR LUIZ MORATELLI JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS NA SOCIEDADE ALTA FLORESTA - MT 2013 ANDERSON FELIPE COSTA GONÇALVES FERNANDO RODRIGUES JOAO PAULO BODNARIUC PINHEIRO JURANDIR LUIZ MORATELLI JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS NA SOCIEDADE Projeto a ser apresentado na XVII Feira do Conhecimento na Escola Estadual Jayme Veríssimo