Do incidente da falsidade documental no processo civil

Novembro/2013

Do incidente da falsidade documental no processo civil

Novembro/2013

Do incidente da falsidade documental no processo civil

Projeto de Estudos Jurídicos Avançados apresentado ao Instituto de Educação Superior São Paulo – Faculdade de Paulínia.

Aprovado em:

Orientador:

Examinador: ___________________________________

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RESUMO

O objetivo desta pesquisa é analisar de forma mais ampla o objeto da ação incidental de falsidade, regulada pelos arts. 390 e seguintes do Código de Processo …exibir mais conteúdo…

Do incidente da falsidade documental

Os documentos podem apresentar vícios extrínsecos ou intrínsecos, os extrínsecos referem-se ao documento como coisa e consistem no desrespeito às formalidades exteriores do documento, quanto à forma do documento e são visíveis por simples inspeção ocular; já os intrínsecos consistem na essência do documento, são vícios inerentes à formação ou ao conteúdo do documento, geralmente ocultos e necessitam comprovação.

Esses defeitos não afetam a eficácia probatória do documento quando não o atingirem os pontos essenciais ou substanciais. Para retirar a força probante do conteúdo de um documento, compete à parte alegar dois vícios: um sobre a discordância entre sua vontade e o que consta do conteúdo do documento, motivador de ações anulatória autônoma, decorrida em vícios de consentimento (erro, dolo ou coação) e outro de natureza formal, que consiste em formar documento não verdadeiro ou modificar um que seja verdadeiro.
A arguição de falsidade consiste na provocação do órgão jurisdicional para declarar a falsidade de documento, é a medida destinada a impugnar o documento tido como falso, fazendo-se prova de que ele não é autêntico, não possuindo, portanto, força probatória. Tal arguição pode ser verificada com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma ou como incidente no curso do próprio processo em que o documento foi oferecido, onde será processado em autos apartados e suspenso o processo principal.

É cabível a