Plano de Aula: 13 - DIREITO CIVIL I

DIREITO CIVIL I

Título
13 - DIREITO CIVIL I
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
13
Tema
PRESCRIÇÃO
Objetivos • Conceituar, distinguir e analisar os elementos da prescrição. • Reconhecer as características, espécies, causas e efeitos da prescrição nos negócios jurídicos. • Compreender as características relacionadas ao instituto da prescrição no atual Código Civil. • Elencar os prazos de prescrição. • Diferenciar a prescrição em face da Fazenda Pública. • Elencar as divergências de tratamento da prescrição no Código de Defesa do Consumidor
Estrutura do Conteúdo
1. PRESCRIÇÃO
Distinção e conceito. Teorias
Prescrição: conceito, elementos, fundamento e espécies
Regras gerais
Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição
Prazos de prescrição.
Prescrição em face da Fazenda Pública.
Prescrição no Código de Defesa do Consumidor

A Extinção dos Direitos.

Os direitos extinguem-se quando ocorrer:

• Perecimento do objeto sobre o qual recaem, se ele perder suas qualidades essenciais ou valor econômico; se se confundir com outro modo que não possa distinguir (confusão, mistura de líquidos) se cair em local onde não se pode mais ser retirado (anel no mar); • Alienação, que é o ato de transferir o objeto de um patrimônio a outro, havendo perda do direito para o antigo titular; • Renúncia, que é o