1 Responsabilidade Penal do Contador Paulo Quezado (advogado em Fortaleza) 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA O profissional da contabilidade, na condição de empregado, de profissional liberal, de servidor público ou de sócio de empresa de prestação de serviços contábeis, encontra-se envolvido em uma teia de relações jurídicas entre empresários, investidores, governo, bancos, Justiça (perito contábil) e etc. Destarte, o produto de seu ofício (informações contábeis, balanços, peças contábeis assinadas)
TIPO DE INJUSTO CULPOSO As legislações modernas adotam o Princípio da Excepcionalidade do Crime Culposo, isto é, a regra é de que as infrações penais sejam imputadas a título de dolo, e só excepcionalmente a título de culpa e, nesse caso, quando expressamente prevista a modalidade culposa da figura delituosa
QUESTÕES PROVA OAB FGV 2012.1 (2H Cada resposta) 2ª FASE. 01- (01/2012-FGV) Ricardo foi denunciado pela prática do delito descrito no art. 1º da lei n. 8.137/90, em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso porque, conforme narrado na inicial acusatória e confessado pelo réu no interrogatório, obteve, em determinado estado da federação, licenciamento de seu veículo de modo fraudulento, já que indicou endereço falso. Assim agiu porque queria pagar menos tributo
CRIMINOLOGIA – RESUMO – PROVA 2011 CRIMINOLOGIA : é a ciência que estuda o crime do criminoso como fenômeno social. * Fenômeno Social pode ser crime ou não Dois objetivos básicos da Criminologia: 1 - determinação de causas tanto pessoais como sociais, do comportamento criminoso. 2 - desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito. A Criminologia é interdisciplinar: Como interdisciplinar, por sua vez, é formada por outra série de ciências
(quatro) anos, e multa. § 1º Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (quatorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 2º Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação
condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido: a) não constituem crimes contra a ordem tributária; b) são tipificados como crimes à ordem tributária; c) a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não; d) a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim; e) a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita. 2 – João, empresário do ramo atacadista
Concurso de Pessoas, é correto afirmar que: A) a coautoria é sempre eventual; B) cada agente responderá pelo crime praticado; C) a participação é sempre de natureza moral; D) o coautor realiza ato previsto na norma, necessariamente; E) é desnecessário vínculo subjetivo entre os concorrentes. 02. Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta: 1. Os crimes unissubjetivos, monossubjetivos ou de concurso eventual, podem ser cometidos por uma ou por várias pessoas em concurso
teria furtado uma caixa com garrafas de vinho, sendo denunciado por tal prática no crime de furto qualificado mediante fraude. Furto esse perpetrado sobre total vigilância dos seguranças do supermercado como narra os autos do boletim de ocorrência nº, e o auto de prisão em flagrante. Na ocasião o acusado teria substituído garrafas de água que estavam dentro de uma caixa por garrafas de vinho. 2-DO DIREITO. O crime de furto qualificado mediante fraude está positivado no artigo 155, §4º inciso II
Questionário – Revisão 1. Em que consiste a Teoria do Delito? 2. O que é uma infração penal? Quais os seus critérios? 3. Em que difere o crime/ delito da contravenção? 4. Quais as principais escolas de análise do crime? E quais suas estruturas? 5. O que se deve entender por conceito formal de crime? 6. O que se deve entender por conceito material de crime? 7. Qual a diferença fundamental entre ilícito civil e ilícito penal? 8. Em que consiste a conduta para efeitos penais? 9. Diferencie conduta
quer deixar sua marca. Este é o perfil de um serial killer, segundo os especialistas. É um criminoso de perfil psicopatológico que comete crimes com uma certa frequência, geralmente seguindo um modus operandi. Muitos dos que foram capturados aparentavam ser cidadãos respeitáveis - atraentes, bem sucedidos, membros ativos da comunidade - até que seus crimes foram descobertos. A melhor definição de assassinato serial foi publicada pelo Instituto Nacional de Justiça em 1988, onde retrata que é uma