outro cômodo, Roberson, aproveitando-se da ausência de vigilância, pega os aparelhos de TV e DVD de Maria e vai embora sem ser percebido. Maria, notando que havia sido vítima de um crime, vai até a Delegacia Policial da cidade para registrar o fato. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada. 2 - Questão Objetiva: Assinale a alternativa correta: a. O furto praticado por empregado doméstico
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU FURB DIREITO PROCESSUAL PENAL II - Crimes funcionais - Crimes Contra a Honra - Crimes Contra a Propriedade Imaterial Direito Processual Penal II 1 – CRIMES AFIANÇÁVEIS IMPUTADOS A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1.1 – Do Procedimento É um procedimento especial previsto no artigo 514 do Código de Processo Penal, cuja a aplicação dá-se a todos os crimes afiançáveis. São denominados como crimes funcionais, por serem cometidos por funcionários públicos contra a administração
Direito Penal Terezinha Rêgo Lançado em: 04/05/2008 Revisado em: 17/01/2010 (3ª. Versão) Direito Penal www.mapasequestoes.com.br Conteúdo Contravenção Penal – Parte Geral ............................................................................................................................................................................................................................. 3 Direitos Fundamentais-03-Art 5º-01................................................................
OS JOVENS CRIMINOSOS E A MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO …..................................................................................... 3 1.1. Apresentação do Problema …......................................................................4 1.2. Hipóteses ….................................................................................................4 1.3. Justificativas ….................................................................................
compõem o Capítulo I do Título VI do C.P., prestam-se à tutela da autodeterminação sexual, vale dizer, da liberdade das pessoas no que toca à escolha do parceiro e ao momento da realização do contato íntimo. TIPO OBJETIVO A conduta nuclear do crime de violação sexual mediante fraude consiste em ter conjunção carnal (penetração vaginal) ou outro ato libidinoso com alguém, isto é, praticá-los, realizá-los, executá-los. O meio executório que define a infração é o emprego de fraude, isto é, de
(MARX: 1983 apud FERNANDES: 2002, 281) Portanto, para o marxismo, a delinqüência seria produto do sistema capitalista, e a tarefa da criminologia se resumiria em demonstrar as relações entre a estrutura econômica da sociedade e o crime. Há uma relação de delinqüência com as flutuações econômicas e a distribuição dos benefícios econômicos em uma mesma coletividade. O trabalho criador de valor é o trabalho socialmente necessário, executado segundo as condições médias vigentes da técnica
uma espécie de crime Privilegiado, com redução de pena prevista no Art. 121, parágrafo 1º do Código Penal Brasileiro. 4 O tema objeto da pesquisa foi escolhido por ser de relevante importância no meio jurídico, especialmente no que se refere ao Direito Penal, quando tratamos do crime de homicídio. A presente pesquisa tem como objetivo o estudo do crime de homicídio praticado pelo agente que age influenciado pela violenta emoção. Analisar-se-á primeiramente toda a complexidade do crime de homicídio
O CARÁTER SISTEMÁTICO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE Adriana Oliveira Lima¹ Rafaela Barreto2 RESUMO De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal vigente, é desguarnecida de conceito e funções
EXERCICIO PENAL (DOSIMETRIA) 1. (OAB/SP 127.°) A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos a) um terço da pena. b) um sexto da pena. c) metade da pena. d) dois terços da pena. 2. (OAB/MS 76.°) O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso preventivamente no estrangeiro pelo fato em que se viu condenado, pretende ver abatido da pena o tempo de prisão provisória que
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