Roubo é subtrair um bem móvel de alguém usando violência ou grave ameaça, conforme dispõe o art. 157 do CP. Aqui se tem como exemplo o caso em que o agente criminoso coloca uma arma na cabeça de um motorista para pegar o celular ou bolsa, nesse caso ele está cometendo um roubo. No caso do inciso V, art. 157, §2º - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. Se a vítima é mantida em poder do assaltante por breve espaço de tempo, tão somente para possibilitar sua fuga do
No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior floresta tropica
UNIVERSITÁRIO IZABELA HENDRIX Os Crimes Passionais na Sociedade Moderna: O Perfil Psicológico do Homicida Passional. GLAZIANE MOREIRA NERI GLAZIANE MOREIRA NERI Os Crimes Passionais na Sociedade Moderna: O Perfil Psicológico do Homicida Passional. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Instituto Metodista Izabela Hendrix para obtenção do título de bacharel. Belo Horizonte 2013 GLAZIANE MOREIRA NERI OS CRIMES PASSIONAIS NA SOCIEDADE MODERNA: O PERFIL
Casa de Prostituição O art. 229 prevê a conduta de quem mantém estabelecimento em que ocorra exploração sexual, ou como é conhecido popularmente Casa de Prostituição, ou de forma esdrúxula “bordel”, este delito teve sua redação modificada pela lei n° 12.015/2009, que dizia, inicialmente: “manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinosos, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente”. Atualmente, mesmo
art, 125, § 4, da CF/88, enumere as colunas, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar: 1 – responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual. 2 – não responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual. ( 2 ) Soldado do Exército (EB) da ativa e de folga que, ao sofrer abordagem policial, desacata o Sgt da
natureza: a) Objetivas ou reais: dizem respeito aos aspectos objetivos do fato típico. Exemplo: lugar e tempo do crime, objeto material, qualidades da vítima, meios e modos de execução e outras relacionadas ao de delito; b) Subjetivas ou pessoais: relacionam-se ao agente, e não ao fato concreto. Exemplos: Antecedentes, personalidade, conduta social, reincidência e motivos do crime. Quanto à sua aplicação a) Judiciais: não estão elencadas na lei, sendo fixadas pelo juiz, de acordo
entre vestígios e indíciosencontrados em locais de crime e de que forma é elaborado o laudo pericial, e iremos apresentar a classificação, os tipos, o acondicionamento e identificação dos vestígios e indícios para a melhor elucidação de um crime e citar alguns conceitos de autores conhecidos dentro da criminalística e a apresentação do que se trata o laudo pericial e as suas formas. VESTÍGIOS Os peritos criminais, ao examinarem um local de crime, estarão procurando todos os tipos de objetos, marcas
Profº. Andréia Simone Frias. Cascavel-PR Junho 2011 Conceito de direito penal O direito penal ou ciência penal como também é chamada é a parte do direito que trata dos crimes e de suas punibilidades. A principal característica do ordenamento jurídico penal é a prevenção, a norma penal não diz respeito somente ao ato de punir pós fato, mas também de caracterizar como se deve agir para que a punição não seja aplicada. Prevenção
enfermidade cuja ciência, pelo poder público, é obrigatória, por exemplo a AIDS. Trata-se de norma penal em branco, tornando-se indispensável conhecer o rol das doenças de que o Estado deseja tomar conhecimento. Tipo subjetivo – dolo. Classificação – crime próprio (só pode ser sujeito ativo o médico); de mera conduta (basta que o médico deixe de fazer a devida notificação); omissivo; de perigo comum abstrato(presumido pela lei). Não admite tentativa. Consuma-se após o decurso do prazo indicado na norma
Fotografo.………………....Pág.5 Características que têm de estar presentes numa Fotografia Forense… Pág.5 Vantagens de se tirar a fotografia ao local de crime … Pág. 6 1. Testemunho da fidelidade 2. Reprodutibilidade 3. Permite e facilita a pesquisa 4. Comparação 5. Facilita a conclusão Tipos de intervenção ………………………..……………… Pág. 7 1. Protegendo a cena de crime 2. Em apoio de diversos processos ministeriais 3. Em apoio do Procurador- Geral 4. Em apoio a áreas diferentes Manuseamento e documentação