JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA BARRA DO GARÇAS – MT AGOSTO DE 2013 CARLOS CÉSAR HIGOR MACHADO SANTOS MICHEL FRANK WEMERSON BOLSANELLI YURI GUIMARÃES JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I sob orientação do Professor Valdeir Ribeiro de Jesus BARRA DO GARÇAS – MT AGOSTO DE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JURISDIÇÃO
BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................6 1.INTRODUÇÃO Estupro ou violação é a prática não-consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. O crime é uma atividade antijurídica, portanto ilícita e culpável. Entretanto o doente mental, em particular o esquizofrênico, após ato ilícito e de fato for comprovada a existência da doença mental, pode ser considerado inimputável, pressupondo-se a
INTRODUÇÃO | Em nosso ordenamento jurídico, somente o Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes (jus puniendi). Todavia, em algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade. Neste trabalho serão discorridas estas causas, características e suas consequências no Direito Penal. Extinção de punibilidade
compreensão. 1. CONSIDERAÕES PRELIMINARES Desde o Direito Romano, sempre se dividiu o erro em duas espécies: o erro de fato, que incide sobre o fato que constitui o crime; e o erro de direito, que se relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. No Código Penal de 1940 foi mantida essa distinção. Evolui, porém, a doutrina em caminho que trouxe nova distinção, mais concisa e técnica, entre erro
Tipicidade penal 6 3. Crimes da Internet 9 3.1 Facilidade para cometer crimes na internet 10 3.2 Possibilidade de identificação do agente ativo 11 3.3 O Agente Ativo e Passivo no Crime Virtual 12 3.4 Hackers e Crackers 13 3.5 O vírus informático 13 3.6 Propagação e Disseminação de Vírus 14 4. Da responsabilidade 14 4.1 – Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet 14 5. Crimes de internet tipificados aplicados
Relação entre o Art.121,§1,CP e o Art.65,III,’c’,CP Art. 121 - Matar alguém: § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Encontramos neste parágrafo 1º o homicídio privilegiado, que para que exista este privilégio é necessário alguns requisitos, tais quais os diferenciam da atenuante genérica exposta no Art.65
Aluno(a): Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: Juiz Substituto Questão l. No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que a) a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades. b) imprescindível o perigo de dano para a tipificação do delito de direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir
FCAT-FACULDADE DE CASTANHAL ALUNOS: AMANDA WANZZERLER Érika Cavalcante Lucas Renata RUFIANISMO – ARTIGO 230 C.P.B Castanhal- PA 2014 RUFIANISMO – ARTIGO 230 C.P.B Trabalho apresentado à Faculdade de Castanhal-Fcat, Curso de Direito, como exigência de avaliação na disciplina Direito Penal IV, sob orientação do Profº. CASTANHAL 2015 Art. 230 —RUFIANISMO Sumário: 1. Conceito. 2. Objeto jurídico. 3. Elementos do tipo. 3.1.
Parte Geral NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Infração Penal. 2. Crime: elementos, consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; causa de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Concurso de agentes. 4. Contravenção. 5. Imputabilidade penal. 6. Extinção da punibilidade. ________________________________________ 1- Infração Penal Infração penal é toda conduta ilícita que se adequa a descrição de um crime ou uma contravenção. No art. 1º da lei de Introdução do Código Penal
ESTUDO DE CASO: SUZANE VONRICHTHOFEN ALAN MATOS DOS SANTOS1 FELIPE LUCIO DE LIMA2 JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA3 JOSÉ ADNILTON4 KÁTHYA DO SOCORRO SANTOS FONSECA5 WESLLEN CORTES6 RESUMO: Este trabalho vem relatando o caso de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, demonstrando o andamento do caso, a analise psicológica de cada individuo envolvido, a análise criminológica e o reflexo do direito penal no caso. ABSTRACT: This work has been reporting the case of Suzane