PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA EDILENE TERESINHA DA SILVA A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - Fundeb) NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR MARCIA APARECIDA BALDINI CASCAVEL 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA EDILENE TERESINHA DA SILVA A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - Fundeb) NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR Trabalho final de conclusão do Curso Controle Social para Conselheiros no âmbito do Programa de Formação pela Escola
MATEMÁTICA FINANCEIRA 1 1.2 Juro e taxas de juro O juro representa o custo do dinheiro tomado emprestado ou, analogamente, a remuneração pelo sacrifício de adiar uma decisão de gasto/consumo e aplicar o capital (C0) por certo número de períodos (n). Definições Capital: valor aplicado por meio de alguma operação financeira.
permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito legal de meio ambiente no Brasil (artigo 3.º, I, da Lei 6.938/1981). De efeito, o meio ambiente é o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Assim, não apenas a vida do homem integra o conceito
Licença Maternidade. 2 4. O Salário Maternidade como beneficio previdenciário e suas particularidades. 4 5. Lei 12.873/2013 e as modificações no salário maternidade. 10 6. Conclusão. 14 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 14 1. Introdução O presente estudo visa relembrar todo o conceito, natureza do salário maternidade bem como apresentar todas as mudanças inéditas introduzidas pela Lei 12.873/2013 demonstrando o fim social do presente beneficio; vem como a fim de que os operadores do direito possam
1- Título: Lei de Ohm 2- Resumo: A experiência consiste na aplicação e estudo da Lei de Ohm, analisando as grandezas: tensão, corrente e resistência elétrica. 3- Objetivo(s): • Identificar a Lei de Ohm; • Montar o gráfico da tensão pela corrente; • Determinar a resistência a partir do gráfico; • Comparar o valor encontrado com o valor nominal do resistor; • Analisar a voltagem e a corrente elétrica em uma lâmpada. 4- Introdução teórica: A Lei de Ohm, assim designada em homenagem
isonomia ou igualdade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras. d. Apresenta-se
Universidade da Amazônia – UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Direito Tributário II Obrigação Tributária Como temos aprendido ao longo do curso acadêmico a obrigação é um conceito do direito privado. Significa uma relação jurídica que se estabelece entre pelo menos duas pessoas. É constituída por dois pólos, onde figura o credor (sujeito ativo) de um lado e de outro lado o devedor (sujeito passivo). Um é o detentor do direito de exigir e o outro é o que possui o dever correspondente
RESUMO DO NOVO ESTATUTO DA PMBA SETEMBRO DE 2010 1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . LEI Nº 7.990 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 2) FINALIDADE O Estatuto regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia. 3) HIERARQUIA E DISCIPLINA - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. 4) INGRESSO NA PM
ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Tributo: Conforme prescreve o Artigo 3º do CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Portanto, trata-se de uma prestação que exprime toda a
Resumo cap 23 ao 30, o Leviatã - Thomas Hobbes Cap. 23 – A respeito dos ministros públicos do poder soberano Ministro público é o que é encarregado pelo soberano – quer este seja um monarca ou uma assembleia – de qualquer missão, com autoridade no desempenho dessa missão, para representar o Estado. Alguns ministros públicos, têm a seu cargo a administração geral, quer de todo o domínio, quer de uma parte dele. Ainda há os que têm administração especial, como para a economia,milícia