Direito tributário. Iu.
Pergunta 1
No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras. d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais(X). e. Proíbe a criação de tributos de caráter …exibir mais conteúdo…

Isso significa dizer que cabe ao Estado financiar a educação, a saúde, a cultura, o lazer etc. Para tanto, há necessidade de este gerar receita. A partir dessa afirmação, podemos afirmar que: a. A receita pública é gerada de forma direta, através do patrimônio do Estado e indireta, através de cobranças de multas. b. A receita pública é gerada de forma originária, ou seja, proveniente do patrimônio do Estado, ou derivada, decorrente da imposição do tributo. São prestações patrimoniais impostas aos cidadãos.(X) c. A receita pública é gerada de forma derivada, ou seja, proveniente do patrimônio do Estado, ou originária, decorrente da imposição do tributo. São prestações patrimoniais impostas aos cidadãos. d. A receita pública é arrecadada de qualquer maneira, não havendo qualquer divisão quanto à forma de arrecadação. e. Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Pergunta 9
Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas: a. Uno e flexível. b. Duplo e rígido. c. Uno, complexo e rígido(X). d. Somente rígido. e. Flexível.
Pergunta 10
Qual a função das leis ordinárias para o Direito Tributário? a. Criar os tributos.(X) b. Estabelecer normas gerais. c. Determinar as competências tributárias. d. Determinação da repartição das receitas tributárias. e. Conceder imunidade tributária
II Unidade
Pergunta