EXERCÍCIO

1) Julgue os itens verdadeiros ou falsos, JUSTIFICANDO sua posição:
a). ( V ) A competência material é fixada por exclusão, devendo a parte verificar em um primeiro momento, se seria hipótese da competência da Justiça Especializada e sem seguida Federal, para, somente afastando essas tentativas fixar a competência em favor da Justiça Estadual.
A Justiça Estadual será competente por todas as causas na qual a competência não couber as “Justiças” Especializadas (justiça do trabalho, justiça eleitoral, justiça federal, justiça militar).
b). ( F ) A incompetência absoluta deve ser argüida como exceção de incompetência, e em razão de seu interesse público poderá ser suscitada em qualquer instância.
A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição.
c). ( F ) A preclusão – perda da possibilidade de suscitar certa matéria pelo decurso do prazo processual – não é capaz de atingir a incompetência relativa do juízo.
Na verdade, a preclusão não atinge a incompetência absoluta.
“Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.”

2- Marque a alternativa incorreta:
(A) o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido