DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CADERNO DE EXERCÍCIOS
SEMANA 1

Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC.

Questão objetiva Letra B.

Jurisprudência: 1. Agravo de Instrumento Nº 70048391874. Décima Oitava Câmara Cível. Comarca de Porto Alegre. Relator: Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 16 de abril de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa, desimportando se houve inserção de tal movimentação no sistema eletrônico processual - site do Tribunal.
O prazo para interposição da contestação flui a partir da data da juntada do AR de citação, independente de nova cientificação de que esta juntada tenha ocorrido, uma vez que não há esta exigência na lei.
Caso concreto em que o a agravante alega nulidade de ato processual, uma vez que teria sido certificada a data de juntada do mandado de citação nos autos, como se esta tivesse ocorrido