mercado geram eficiência produtiva. b) O nível justo de distribuição de renda e de riqueza pode ser alcançado facilmente pela obtenção de uma situação conhecida como ótimo de Pareto. c) O orçamento público é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. O imposto progressivo de renda é um bom exemplo desse instrumento. d) A política fiscal pode ser utilizada para estabilizar a economia e com isso, obter estabilidade de preços com baixo nível
titulo formal e deve de ter seus elementos bem caracterizados. Quanto à legitimidade ativa e passiva na execução fiscal, essa pode ser ajuizada pela Fazenda Publica, ou seja, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal e por suas respectivas autarquias e Fundações Publicas. Mas é possível convenio entre um ente publico e uma empresa publica ou sociedade de economia mista, para que esta possa promover execução fiscal, como por exemplo a Caixa Econômica Federal. O polo
curso. A Deus, por tudo o que tem feito por mim e por minha família. A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem a força será contestada, porque há sempre maus; a força sem a justiça será acusada. É preciso,
sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis: I - exercer com zelo e dedicação
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GUTIER INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Uberaba-MG Janeiro de 2011 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - MURILLO SAPIA GUTIER CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1. Origens Históricas 2. Contexto 3. O que é o direito internacional? 4. Direito internacional público e direito internacional privado 5. Objeto do Direito Internacional 6. Sociedade Internacional versus Comunidade Internacional 7. Direito Internacional Público e Direito Interno 7.1. Teoria dualista ou
Aluno: Carlos Gomes, Mat. 201201620163, Turma: 3026 Direito Público e Privado e seus Ramos O Direito Público e Privado com a evolução do direito gerou debates nas tendências para um entendimento de sua Dicotomia, Tricotomia e contestações da ramificação (divisão, classificação) por Hans Kelsen. Para Paupério, a distinção do direito em público e privado já se tornou clássica e adveio-nos do direito romano. Enquanto o direito público regula as coisas do estado Romano, o privado era pertinente
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organizacionais mais críticos no sistema de controle público. O objetivo desta atividade é analisar a forma mais efetiva de alocar recursos escassos no Sistema de Controle Público. Orientações específicas - Em caso de dúvida, faça uma releitura da seção Controle Operacional e as Demandas do Estado e da Sociedade, na Unidade 1. Analise novamente a Figura 9, Controle Operacional – visão global. - Identifique três fluxos críticos para o Sistema de Controle Público: um físico, um informacional e um organizacional