a autoridade superior recomendou-lhe que republicasse a licitação da mesma forma que a publicação original. A recomendação da autoridade superior se deu para que houvesse a observância do principio da: a). Vinculação ao instrumento convocatório. b). Moralidade. c). Imprevisão. d). Economicidade. e). Proporcionalidade. Resposta: A 2. (FCC/Auditor TCE-RO/2010). A Audiência Pública previamente à publicação do edital de licitação é exigível a). Nas licitações na modalidade
Cópia não autorizada ABR 1987 ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 9800 Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210 -3122 Telex: (021) 34333 ABNT - BR Endereço Telegráfico: NORMATÉCNICA Procedimento Copyright © 1987, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso
A CORRUPÇÃO NO BRASIL A corrupção é um crime no qual é utilizado para conseguir vantagens favorecendo seus interesses e prejudicando outros. O corrupto faz uso de dinheiro público em função de seu próprio interesse. Corrupção não cabe apenas para quem promove a ação ilícita, mas também para quem concorda, solicita e aceita recursos financeiros para obter determinada vantagem. Toda ação da qual promove vantagem que prejudique outros é uma corrupção. Até mesmo quando não devolvemos um troco
Orçamento Público Entende-se por Orçamento Público é o planejamento e a execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil, podemos dizer também que é o Programa de Trabalho do Governo, calculando os gastos e investimentos em cima dos recursos ou receitas previstas. Os orçamentos são elaborados pelo Poder Executivo e aprovamos pelo Poder Legislativo, assim envolvendo os setores municipais, estaduais e federias, passando assim, por um ciclo composto por
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE Curso de Especial Habilitação a Sargento Policial Militar – CHS PM/2015 POLÍCIA COMUNITÁRIA 1 Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE Curso de Especial Habilitação a Sargento Policial Militar – CHS PM/2015 POLÍCIA COMUNITÁRIA GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO Sobreira de SANTANA GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS DELCI Carlos TEIXEIRA SECRETÁRIO DA SSPDS POLÍCIA MILITAR
por servidor público contra o estado (vítima), ou seja, os bens pertencem ao estado. Bem parecido com o Crime de apropriação indébita, só que praticado pelo funcionário publico com violação do dever funcional, é um crime próprio. Já na apropriação indébita o criminoso tem a posse do bem, mas, em determinado momento, se apropria daquele bem, ou seja, passa a agir como se o bem fosse seu. Como se ver na ementa abaixo, segundo o Art 327 do CP que diz: Considera-se funcionário público (…) quem, embora
TERRITÓRIOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS. PROCESSO DE REALOCAÇÃO Este processo pertence ao Eixo Gestão de Impactos e trata da realocação de moradores de unidades residenciais, comerciais e mistas. Ação necessária para a execução e implantação das obras a serem realizadas no local tais como alargamento de ruas, obras de saneamento, demolição de habitações em áreas de risco, necessidade de construção de equipamentos de grande porte como escolas, centros de saúde, estações do teleférico etc. Cada família pode
classe ConversaoDeUnidadesDeComprimento, se necessário. public class ConversaoDeUnidadesDeComprimento { public static double polegadasParaCentimetros(double polegadas) { double centimetros = polegadas * 2.54; return centimetros; } public static double pésParaCentimetros(double pés) { double centimetros = pés * 30.48; return centimetros; } public static
CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO CARLA PATRICIA VAGNER FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013CARLA PATRICIA VAGNER O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO Monografia apresentada como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação à Monografia
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa explanar sobre a Pessoa Jurídica, sua complexidade e utilidade, dentro do novo Código Civil de 2002, além de apresentar questões referentes a classificação das Pessoas Jurídicas. Entendendo o homem como ser social, o qual necessita se unir a outros homens para atingir seus fins e objetivos, existe, pois, a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade e capacidade