CONCENTRAÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA CANDIDATO: FERNANDA MARTINS EUZÉBIO PROJETO DE PESQUISA INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Mossoró-RN Fevereiro/2013. FERNANDA MARTINS EUZÉBIO INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado a Coordenação do curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania da Universidade
CAPÍTULO 1: I. “Os notários e registradores exercem função pública e no exercício da sua atividade também produzem atos administrativos dotados de todos os atributos e sujeitos aos requisitos expressos no direito administrativo, não obstante sejam o objetivo e a finalidade destes atos a produção de efeitos jurídicos junto aos interesses privados e ao direito privados.” (p. 06). II. “Não há antagonismo, então, entre o caráter público (administrativo) da função notarial e de registro e os fins privados
QUESTÕES OBJETIVAS 1- (OAB/CESPE) - Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta. a) Cabe à assembléia legislativa de cada estado da Federação exercer o controle financeiro do governo estadual e das prefeituras, com o auxílio do tribunal de contas do estado respectivo. b) A prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a receita e a despesa e a gestão dos recursos públicos abrange somente os atos do Poder Executivo estando excluídos dessa apreciação
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. CONCEITO 3 2. CLASSIFICACAO 4 3. MOMENTO 6 4. ASPECTO 7 5. INICIATIVA 8 6. ORGÃOS DE CONTROLE 9 6.1. CONTROLE ADMINISTRATIVO 9 6.1.1. CONTROLE MINISTERIAL 9 6.1.2. HIERARQUIA ORGÂNICA 9 6.1.3. DIREITO DE PETIÇÃO 10 6.1.4. RECURSO ADMINISTRATIVO 10 6.1.5. EFEITOS 12 6.1.6. PRESCIÇÃO ADMINISTRATIVA 12 6.2. CONTROLE LEGISLATIVO OU PARALAMENTAR 13 6.1.1. CONTROLE POLITICO 14 6.1.2. Controle financeiro 14 7. Controle judiciário 15 7.1.1. Ação popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA VINÍCIUS RAVANELLI PAULO, brasileiro, solteiro, auxiliar de almoxarifado, portador do RG nº 46.612.333-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.065.168-06, residente e domiciliado na cidade de Avaré/SP, na Rua Antônio D´Agostini, nº 112, Brabância II, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei 1.533/51, impetrar
firmado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, e em razão desta revisão gerou-se em favor do Autor a diferença de R$ 9.373.51. Entretanto, o INSS somente pretende pagar os valores atrasados em maio de 2020, conforme informações do sistema PLENUS em anexo. Ocorre que o Autor não concorda com todos os termos do acordo firmado na ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, pois entende que o pagamento das diferenças atrasadas deve ser feito imediatamente e ainda que
administração pública, em sentido material, é o conjunto coordenado de funções que visam à boa gestão da res publica (ou seja, da coisa pública), de modo a possibilitar que os interesses da sociedade sejam alcançados. Entre os diversos conceitos apresentados,
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 6°/5°SEMESTRES CONTABILIDADE PÚBLICA E GOVERNAMENTAL CAMPINAS SP 2013 Bruno Guedes Diego Sanches Eduardo Rauch GuilhermeSeishi Michel Martins Tatiane Almeida APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 6°/5° SEMESTRES CONTABILIDADE PÚBLICA E GOVERNAMENTAL Trabalho da disciplina de Contabilidade Pública,Aps - Atividades Práticas Supervisionadas – 6°/5° Semestres Contabilidade Pública E Governamental .Professor: Luis Alberto PUC-CAMPINAS 2013
não constitui um direito básico do consumidor: a) b) c) d) reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; e) adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. 3) Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre: a) um consumidor e um fornecedor, tendo
3 2. Introdução 4 3. Turma Cacau Show 6 3.1 Os Personagens 6 4. Estratégias Audiovisuais 8 5. Promoção de Vendas 8 6. Mídia Impressa 9 7. Mídia Interativa – Internet 10 8. Relações Públicas 11 9. Marketing Direto 12 10. Venda Pessoal 13 11. Conclusão 14 2 1. EMPRESA E PROBLEMA DE COMUNICAÇÃO - CACAU SHOW A chocolataria, Cacau Show, vem se posicionando no ramo de chocolates finos desde 1988. Fundada por