do benefício havia sido revisado em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, e que em razão desta revisão gerou-se a diferença de R$ 12.878,80 em favor do Autor. Entretanto, a carta do INSS também informou que estes valores somente serão alcançados ao Demandante em maio de 2020. Ocorre que o Autor não concorda com todos os termos do acordo firmado na ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, motivo pelo qual busca o judiciário buscando o pagamento
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Incêndio (art. 250 cp) - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito Passivo: sociedade - Objeto Material: objeto incendiado - Objeto Juridicamente Tutelado: segurança pública - Elemento Subjetivo: dolo e culpa Classificação crime comum crime formal crime de forma livre crime comissivo crime instantâneo crime de perigo comum e concreto crime unissubjetivo crime plurissubsistente Tentativa: admissível Explosão (art. 251 cp) -
região • nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros • com mais de trinta (30) e menos de sessenta e cinco (65) anos, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira (1/5); II - os demais (4/5), mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por Antigüidade e merecimento, alternadamente. 14 § 1º A lei disciplinará a remoção ou a permuta
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS NO SETOR PÚBLICO Jacaraci – Bahia 2013 LUCIANO DA SILVA ROCHA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS NO SETOR PÚBLICO Relatório de estágio apresentado à disciplina Estágio Supervisionado I, para a obtenção de créditos e aprovação do 5ª Semestre 2012/2013 do curso de graduação em Administração Pública, da Universidade do Estado da Bahia, Profª Formadora: Fátima Frazão
em sua formulação. - Além do petit suisse, que é o seu produto mais consumido, a marca também apresenta outros produtos em sua linha, aumentando a sua participação no mercado. - A marca apresenta fortes campanhas de interatividade com o público alvo, integrando a vida real com plataformas digitais disponíveis no site. Ameaças - Produto com o preço mais elevado em relação a concorrência. - Concorrentes possuem a mesma cor
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho a ser apresentado tem o intuito de estabelecer um panorama geral das ações coletivas no ordenamento americano, mais conhecido como class action, cujo serão abordados os principais requisitos e procedimentos, estabelecendo as semelhanças e diferenças com a tutela coletiva no Direito Brasileiro. Ainda, para a elaboração desse trabalho acadêmico foi utilizado como comparativo e exemplo o filme Erin Brockovich – Uma mulher de talento, cuja história se fundamenta na
Índice Página 1.............................. Conceito e constituição da Pessoa Jurídica/Começo e existência da Pessoa Jurídica. Página 2 .............................. Começo e existência legal da Pessoa Jurídica/Classificação da Pessoa Jurídica. Página 3 ............................... Classificação da Pessoa Jurídica/Capacidade da Pessoa Jurídica. Página 4 ............................... Capacidade da Pessoa Jurídica. Página 5 ................................ Bibliografia
Aluno: Fabrício Viveiros Disciplina Turma Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público Brasília – DF 02 Introdução Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente. Assim, a LOA poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio dos chamados créditos adicionais, que, conforme
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Curso Orçamento Público Módulo II INSTRUMENTOS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO (ORG) Fernando Cesar Rocha Machado brasília 2014 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretária-Executiva Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretário de Orçamento Federal José Roberto Fernandes Júnior Secretários-Adjuntos Antonio Carlos Paiva Futuro Franselmo
UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS - FACE CLÁUDIA PAULA ABREU ALVARENGA A CERTIFICAÇÃO DIGITAL E OS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE BELO HORIZONTE 2010 CLÁUDIA PAULA ABREU ALVARENGA A CERTIFICAÇÃO DIGITAL E OS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE Monografia realizada na Universidade FUMEC, no curso de Ciência da Computação, apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso