A função Educativa da Norma A lei, antes de se tornar obrigatória, tem que ser divulgada, publicada, e assim, à medida que vai sendo conhecida pelo grupo, vai também educando e esclarecendo a opinião pública. Exemplo disso encontramos no Direito Trabalhista. Qualquer trabalhador dos nossos dias, mesmo o ignorante ou analfabeto, conhece os seus direitos. A função Conservadora da Norma As normas jurídicas tutelam determinados bens da vida social, que se transformam em jurídicos quando recebem a
1/2014 - SAD/SEJUSP/DETRAN/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.927, de 3 de abril de 2014, tornam pública, para conhecimento dos interessados
A CONTABILIDADE APLICADA AO SETO PÚBLICO Para se conceituar bem a Contabilidade Pública é necessário conhecer todos os dispositivos legais pertinentes. O principal normativo legal é a Lei n. 4.320/64. Essa lei estabelece muitos dos procedimentos e funções que são exercidas pela Contabilidade Pública. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária, faz a comparação entre a
patrulhamento com viaturas. O trabalho a seguir, tem em seu conteúdo uma breve definição do sistema de radiocomunicação e radiofrequência, além dos projetos com inovações tecnológicas criados para melhorar o sistema de informações dos órgãos de segurança pública. RADIOFREQUÊNCIA Radiofrequência (RF) é a faixa de frequência que abrange aproximadamente de 3 kHz a 300 GHz e que corresponde a frequência das onda de rádio. RF geralmente se refere a oscilações eletromagnéticas ao invés de mecânicas nessa
turísticos de uma região ou país. TIPOLOGIA DE EVENTOS Assembléia: Reunião de delegações representativas de grupos, estados, países. Assuntos de grande interesse são debatidos e as conclusões são submetidas à votação que devem ser seguidas por todos. Aula Inaugural: Apresentação de um especialista no meio acadêmico e/ou educacional geralmente no início do ano ou do semestre letivo. Utiliza a informalidade. Aula Magna: Apresentação de um especialista de renome no meio acadêmico
2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Nosso projeto consiste em um PROGRAMA INTERATIVO DE RÁDIO AO VIVO voltado para o público feminino que irá debater os assuntos tecnológicos relacionados a interatividade de uma maneira simples e feminina trazendo temas duvidas e novidades de interesse deste publico em potencial. 1 – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA Desde sua criação no fim do século
conhecimento GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS AMARAL, R. M.1 RESUMO O artigo tem o intuito de discutir uma estratégia realística que viabilize a implantação da gestão de pessoas por competências (GPPC) nas organizações públicas brasileiras. Através do levantamento bibliográfico é apresentando uma visão consistente sobre como o conceito de competências, bem como do modelo GPPC, podem ser adaptados ao setor público. A contribuição do artigo está no fato de visualizar “brechas”
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO N° 23.398 INSTRUÇÃO N° 960-93.2013.6.00.0000 - CLASSE 19 - BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Dias Toifoli Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n° 9.504197. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:
Identificação Atividade 2: Identificação Em relação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), complete as frases a seguir. Ainda em relação ao Siope, identifique as palavras que completarão as frases a seguir. 1. O _________ é o sistema informatizado do FNDE instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos públicos de educação de todos os entes federados. 1. O __________ é um fundo de natureza contábil, formado
“A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta” Rui Barbosa JUSTIÇA GRATUITA URGENTE _____________, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora da Cédula de Identidade n° _____, inscrita no CPF sob o n° _____, residente e domiciliada à _____, por meio de seus patronus causae que a presente subscrevem, mandato incluso, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença