pode ser Direito Comum ou Direito Especial. As regras de Direito Comum visam toda a coletividade e envolvem quaisquer relações jurídicas, como as leis trabalhistas. Já as regras de Direito Especial é mais centrado, e destinado não à toda coletividade, mas tão somente a uma parcela do todo, como no caso do menor, que possui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as disposições sobre os menores. Outro aspecto seria quanto à situação a que se encontra a Ordem Jurídica, o Direito pode ser: Direito
Ministério Público do Estado de Goiás 39ª Promotoria de Justiça Defesa do Cidadão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Estadual da Comarca de Goiânia - GOIÁS Vara da Fazenda Pública O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua representante que esta subscreve, no exercício de suas atribuições, fulcrado nos arts. 127 e 129 da C.F., Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e suas alterações, nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO ATOS ADMINISTRATIVOS: CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES ORIENTANDO: SÉRGIO EMERSON CORDEIRO RABELO ORIENTADORA: PROFª MESTRE HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA MANAUS – AM 2012 SÉRGIO EMERSON CORDEIRO RABELO ATOS ADMINISTRATIVOS: CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO
Juvêncio Guilherme Chigona Dívida Pública interna – Moçambique Evolução, Vantagens e Desvantagens Trabalho de Pesquisa Bibliográfica, a ser entregue a Docente da Cadeira de Finanças Públicas, Curso de Contabilidade e Auditoria IV ano, Pós Laboral. Docente: dra: Lucília Consolo. Universidade Pedagógica Delegação de Nampula Juvêncio Guilherme Chigona Divida Pública Interna Evolução, Vantagens e Desvantagens Universidade Pedagógica Delegação de Nampula 2013 Índice I
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO QUESTIONÁRIO Nº. 02 Temas: Regulação; Tributação; Orçamento e Gestão Orçamentária; Previdência e Necessidades de Financiamento do Setor Público 1.- Defina os principais instrumentos de regulação apresentados na literatura, a saber: atribuição de direitos de propriedade, controle de preços e controle de taxas de retorno. (Questões referentes aos capítulos 2 e 4 de Biderman e Arvate). Antes de discutir a questão em si, é importante definir o conceito de externalidade:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? O Facebook, maior rede social do mundo, já ultrapassa o número de visitantes por dia em relação ao maior site de busca, o Google. Dados recentes do Ibope/Nielsen divulgou que mais de 80 milhões de brasileiros que acessam a internet de algum modo. As redes sociais são visitadas por mais de 80% dos internautas, e no âmbito público, o Governo está tendo que posicionar-se para participar desta grande mobilização, indo atrás dos cidadãos-internautas ou esperando ser procurado por
Dívida Pública É uma dívida contraída pelo governo com entidades ou pessoas da sociedade, com intuito de financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos, ou seja, alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível de atividade, o crédito e o consumo, ou ainda para captar dólares no exterior. A lei de 15.11.1827 fundou a dívida pública interna e externa e criou o Grande Livro e a Caixa de Amortização. A dívida pública deriva do empréstimo
importância da acessibilidade de deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida no setor turístico, mais especificamente no aeroporto de Congonhas, apresentando a relevância e a necessidade das vias de acesso nos terminais de passageiros para este público, verificar as leis e normas existentes no país que garantem os direitos dos portadores de necessidades especiais, e investigar a estrutura e serviços prestados a deficientes em um
qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Subordinam-se ao regime do contrato administrativo imposto pela Lei n° 8.666/93, a qual trata-se de norma geral e abstrata, e de competência da União, além dos órgãos da Administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades
regras seja encontrado em meio a essa relação, esse código aplica-se a empresas dos setores privado e público, sendo essas de residência brasileira, e buscando sempre o bem estar dos consumidores, de modo a os fidelizar e conquistar o maior número deles por meio do cumprimento da lei. A saúde pública é um dos assuntos em