EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE PEDREIRAS, MARANHÃO. Processo nº MUNICÍPIO DE ESPERATINOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por FULANO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e de direito
apêndice do Direito Administrativo. Passou a ser fato relevante. Adquire autonomia (dada a sua relevância no ordenamento jurídico brasileiro) com o advento da lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, dentre outras providências, possui 21 artigos + anexos. A exigência como currículos se dá pelo próprio mercado de trabalho. Questão: O Direito Ambiental é ramo do Direito Público (quando a relação é entre a pessoa e o estado)
POLÍTICAS PÚBLICAS – QUESTÕES 1- (consulta – material do curso) Marshall (1964) apresenta uma importante contribuição sobre as causas históricas de desenvolvimento da sociedade que culminaram no crescimento do Estado de Bem-estar. Na coluna A, à esquerda, encontra-se a fase histórica e na coluna B, à direita, o tipo de luta social predominante: Coluna A Coluna B AI – primeira fase BI – Luta pela conquista dos direitos civis (liberdade de expressão, por exemplo). AII – segunda fase
pode-se destacar os Funcionários Públicos, que estão proibidos de exercer a atividade empresarial por conta do que estabelecem várias normas, como a Constituição Federal, em seus artigos 54, 95 e 128, parágrafo 5°, II, assim como os próprios estatutos dos funcionários públicos, sejam da União, dos Estados ou dos Municípios. Porém, essa restrição se refere ao efetivo exercício da atividade empresarial, não existindo nenhum restrição quanto ao funcionário público ser simplesmente acionista ou quotista
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1.1 – Do Procedimento É um procedimento especial previsto no artigo 514 do Código de Processo Penal, cuja a aplicação dá-se a todos os crimes afiançáveis. São denominados como crimes funcionais, por serem cometidos por funcionários públicos contra a administração pública, no exercício de sua função. Observando isso, pode-se citar duas situações quanto a este crime: crimes funcionais próprios, que são aqueles que só podem ser praticados por funcionário público e os crimes
Administração Pública - Curso TRE-ES - Aula 4 - Estruturação da Máquina Adm. no Brasil desde 1930 - parte 1 12/11/2010 Estruturação da Máquina Administrativa no Brasil desde 1930: Dimensões estruturais e culturais. Getúlio Vargas e a criação do DASP. Até o governo de Getúlio Vargas a administração pública era dominada pelo patrimonialismo e pelo clientelismo, com a política do país controlada por grupos oligárquicos, principalmente de Minas Gerais e São Paulo (a política do "Café com Leite")
1) Certa pessoa, dirigindo um veículo pela BR-101, na altura do km. 310, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por volta das 23 horas, em noite chuvosa, colidiu violentamente com um animal (cavalo) que atravessava a pista de rolamento. Dessa colisão resultaram a perda total do veículo e gravíssimas lesões físicas em razão das quais o condutor ficou irreversivelmente tetraplégico. Além da dor física e moral, essa pessoa ficou impedida de continuar a exercer a profissão de arquiteto
1) O que são língua de sinais? a) É uma língua de modalidade gestual-visual porque utiliza, como meio de comunicação, movimentos gestuais e expressões faciais que são percebidos pela visão para captar movimentos, principalmente das mãos. 2) Os sinais são formados segunda a combinação dos seguintes componentes: a) Ponto de articulação, movimento, expressões faciais, expressões corporais e configuração das mãos. 3) Em que ano aconteceu o Congresso de Milão? a)
Ciências da Comunicação e da Cultura Ano Lectivo 2010/2011 Comunicação Na Administração Pública Disciplina: Gestão da Comunicação ***** Lisboa Outubro /2010 Índice ÍNDICE 1 1 INTRODUÇÃO 2 2 ADMINISTRAÇÃO 3 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 3.1 ADMINISTRAÇÃO DIRECTA, INDIRECTA E AUTÓNOMA 5 4 COMUNICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8 4.1 FUNÇÕES DA COMUNICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9 5 CONCLUSÃO 11 6 BIBLIOGRAFIA 12 6.1 OUTRAS 12 6.2 REFERÊNCIAS WEB 12 1 Introdução
CURSOS ON-LINE – AFO E CONTABAILIDADE PÚBLICA P/ O TCU PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO AULA 01: ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS, CICLO ORÇAMENTÁRIO E ORÇAMENTOPROGRAMA: Olá Colegas do Ponto dos Concursos! É com imensa satisfação e alegria que iniciaremos, hoje, este curso on-line, onde abordaremos os tópicos de Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Pública referentes ao conteúdo do concurso para ACE do TCU. Espero, sinceramente, poder ajudá-los na conquista de seus objetivos