ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jeú Campelo Bessa RESUMO O presente trabalho tem por objetivo um estudo sobre os reflexos trazidos para a Administração Pública com o advento do Pregão Eletrônico, com foco nas desvantagens desta modalidade licitatória, uma vez que pouco ou quase nada se fala nestes aspectos negativos, tendo em vista que a aplicabilidade do pregão, na forma eletrônica, trouxe um grande impacto para as contratações governamentais, representando consideráveis vantagens aos entes públicos, principalmente
robustos e elegantes. Essas classes encontram-se agrupadas em dois grandes pacotes: java.awt e javax.swing, onde encontramos classes de janelas, botões, menus, painéis, botões de opções, entre outros componentes, que podem ser estendidos e utilizados em nossas aplicações. Neste tutorial será discutido alguns dos componentes mais importantes do pacote javax.swing, além dos layouts utilizados e de como é feito o tratamento de evento. Os itens abordados neste tutorial são descritos abaixos: • JFrame • JPanel
editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual. Em face dessa situação, responda, de
Constituição. o Art. 2 Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as
Crimes contra a fé pública – titulo X – Código Penal Introdução: Rol de crimes que atentam contra a fé pública. Surgido da necessidade de disseminar uma confiança geral da coletividade em documentos, moedas, títulos, identidades, ou seja, instrumentos necessários para as relações negociais. Sem a presunção de veracidade atribuída a esses instrumentos as relações sociais estariam atravancadas pela desconfiança geral, quer dizer, um permanente estado de insegurança jurídica. Ex. um individuo teria
TAREFA 3.1 “Os direitos individuais são considerados explícitos quando expressamente previstos no Texto Constitucional, por exemplo, todos os assegurados no art. 5º e seus incisos.“ Com base nesse contexto, disserte sobre as possíveis consequências ao Estado em caso de nãoser corretamente aplicados os direitos e garantias concernentes à sua atuação. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO ESTADO A responsabilidade civil do Estado, como forma de proteger a pessoa humana, é progressiva
Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR ATO OBSCENO Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. O Bem Jurídico Tutelado é o Pudor Público e a Moralidade. Para que o delito seja configurado, necessário se faz a presença dos seguintes elementos, devidamente
1 - A primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil é: Resposta: A lei. Justificativa: A lei é o único veículo habilitado para criar diretamente deveres e proibições, obrigações de fazer ou não fazer, no Direito Administrativo conforme disposto no artigo 5, II da CF. No Direito Administrativo, somente a lei constitui fonte primária na medida em que as demais fontes (secundárias) estão a ela subordinadas. A Doutrina, jurisprudência e costumes são fontes secundárias. 2 - O
COBRANÇA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra MUNICÍPIO DE -RS, ente de direito público, com sede na Rua, s/n, CEP, -RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Com o advento da Carta Magna de 1998, restou claro que deveria ser criado o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, o que só veio tornar se realidade com a aprovação da Lei Federal n. 11.738/2008, que criou o piso nacional
GESTÃO PÚBLICA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A IMPORTÂNCIA DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL NA GESTÃO PÚBLICA Relatório de Estágio Supervisonado apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Supervisor de Campo: Coordenador do Estágio: A IMPORTÂNCIA DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL NA GESTÃO PÚBLICA