POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR
NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR
CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO

Barbacena, Julho de 2013.
1ª Questão
De acordo com a interpretação do Art 9º do Código Penal Militar (CPM) e art, 125, § 4, da CF/88, enumere as colunas, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar:
1 – responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual.
2 – não responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual.
( 2 ) Soldado do Exército (EB) da ativa e de folga que, ao sofrer abordagem policial, desacata o Sgt da …exibir mais conteúdo…

Configura crime militar, o subordinado que desrespeita superior hierárquico através de gestos, atitudes e palavras diante de outro militar.

3.2 Caso o militar solicitante fosse da mesma graduação, contudo, mais moderno, que o sargenteante haveria o cometimento do mesmo crime citado na resposta acima ou sua conduta se amoldaria a outro tipo penal? Explique e justifique sua resposta, fundamentando-a nos dispositivos do Código Penal Militar.
R: Sim. O militar sendo mais moderno comete o mesmo crime, pois mesmo ambos possuírem a mesma graduação, o Sargenteante é mais antigo. O 3º Sargento mais moderno cometeu crime, tipificado no art. 160 do CPM, “Desrespeitar superior diante de outro militar”, Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

4ª Questão
4.1 Considerando o conteúdo estudado na disciplina direito penal militar, analise as cenas em quadrinhos e responda: o Cabo PM que solicitou trabalhar na MP cometeu algum crime militar? Caso negativo justifique sua resposta citando o dispositivo legal. Caso positivo, indique o crime cometido e sua tipificação legal, além de justificar (explicar o porquê) sua resposta.
R: Sim. Cometeu crime de desacato a superior hierárquico, art. 298 do CPM.

4.2 Caso o militar solicitante fosse da mesma graduação, contudo, mais moderno, que o Sargenteante haveria o cometimento do mesmo crime citado na resposta acima ou sua conduta se amoldaria a outro