simulado direito de familia
regimes de bens
dissolução do matrimônio
filiação e paternidade
celebração do casamento
São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família:
I. A utilização da maternidade de substituição ou barriga de aluguel é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro porque fere o princípio da dignidade de pessoa humana.
II. O domicílio conjugal é determinado pelo marido uma vez que nele se concentra o que se denomina direção da sociedade conjugal.
III. O princípio da solidariedade é a superação do individualismo jurídico que levou à funcionalização dos direitos subjetivos e, por isso, importante princípio do Direito de Família brasileiro que perpassa princípios constitucionais como os da afetividade e da convivência familiar.
IV. Os alimentos são devidos também nas uniões homoafetivas em face das recentes decisões tomadas pelo STF.
V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida como prova em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido feita sem autorização judicial, pois decorre o direito do marido da quebra do dever do casamento de respeito e consideração mútuos praticado pela esposa.
Apenas as alternativas I e III