Petição Inicial - Ação Declaratória
ROBERTO FREIRE SEVERINO DUARTE, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 1848846, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - RJ, inscrito no CPF sob o nº 178.506.227-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Almirante Guilhem, nº 85, apto. 902, Leblon, vem, por seu advogado, ajuizar a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
com fundamento no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, art. 4º e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 186, 927 e seguintes do Código Civil em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.970.229/0001-67, estabelecida à Avenida Presidente Vargas, 3131, salas 1101 a 1106, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.210-030 pelos fundamentos fáticos e jurídicos adiante expostos:
BREVE INTRÓITO
1. Tudo começou em um almoço de negócios. O autor, empresário, estava terminando de almoçar com determinados clientes quase teve uma surpresa na hora de pagar a conta: seu cartão foi negado. Tal fato lhe causou extremo constrangimento e humilhação perante seus futuros clientes em que pretendia celebrar novos negócios.
2. Indignado, procurou o gerente de seu banco em busca de uma explicação, visto que nunca faltou com seus compromissos financeiros.
3. Entretanto, foi surpreendido pelo gerente com a