Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial.
PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045
Título
Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial.
Objetivos
Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil;
Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem …exibir mais conteúdo…

a declaração do endereço em que o advogado receberá intimações (art. 39, I). 3. Aspectos formais da petição inicial
A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à tutela jurisdicional. Tal objetivo requer alguns cuidados formais que garantam a eficácia da peça como veículo informativo e formador do livre convencimento motivado do julgador. Seguem alguns parâmetros formais para a elaboração da petição inicial:
 margem direita de 2cm;
 margem esquerda de 4cm;
 fonte, no mínimo, 12;
 espaço de entrelinha 1,5;
 recuo nas primeiras linhas dos parágrafos;
 alinhamento justificado;
 órgão jurisdicional a que é dirigida em caixa alta;
 10 cm de espaço entre o endereçamento e o preâmbulo;
 nomes das partes em caixa alta;
 nomes dos representantes legais em caixa baixa;
 nome da ação em caixa alta;
 discurso indireto (narrativa com os verbos na terceira pessoa);
 fatos narrados em ordem cronológica;
 parágrafos curtos;
 coesão e coerência no discurso;
 nas citações, deverá ser esclarecida a fonte do texto, sendo em citação doutrinária (nome do autor, obra citada, editora, ano e página) e em citação jurisprudencial (tribunal, câmara ou turma, espécie de recurso, número do processo, data da publicação do acórdão);
 quanto à forma, o texto de citação deve vir entre aspas, devendo haver um recuo da margem esquerda de 4 cm; o tamanho da letra deve diminuir um