DIREITO PROCESSUAL CIVIL

TEORIA GERAL DO PROCESSO.

1) Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.
a) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.
b) De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.
c) O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.
d) O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário.
e) A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.

2) A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.
a) Para a …exibir mais conteúdo…

d) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

10) Considere o contexto abaixo:
X firmou, em 01/01/2009, documento particular de compra e venda com Y, estipulando a venda de sua bicicleta no valor de R$2.000,00, com pagamento a ser realizado em 01/01/2010 e entrega imediata da mercadoria. Na data ajustada, Y não pagou o valor ajustado. X tentou de todas as formas receber de Y o valor da venda da bicicleta, mas não obteve êxito. Na data desta prova, X decidiu se socorrer do Poder Judiciário para receber o seu crédito.
Indique qual ação deverá manejar X. Fundamente.
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11) Paulo e Hélio, maiores de idade e capazes, não tendo entrado em acordo quanto ao pagamento de dívida que o segundo contraíra com o primeiro, concluíram que seria necessária a intervenção de terceiro, capaz de propor solução para o problema. Levaram, então, o caso ao conhecimento de Lúcio, professor