“O DIREITO CONSTITUCIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO NORMATIVO” 1. O DIREITO CONSTITUCIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO NORMATIVO A disciplina Direito Constitucional é a área do conhecimento jurídico que tem como objeto o estudo e a compreensão das normas constitucionais. Normas estas que são o dever-ser contido na Constituição. A norma constitucional é uma norma jurídica criada pelo Poder Constituinte. A norma jurídica é o dever-ser criado, reconhecido ou autorizado pelo Poder institucionalizado. A norma é a decisão que proíbe, obriga ou faculta. Reduz, então, a complexidade. O descumprimento (ou desobediência) da norma constitucional implica desrespeito à Constituição. O desrespeito à Constituição deve gerar consequências …exibir mais conteúdo…

O Direito tem que dialogar com essas realidades. A ciência busca descobrir a verdade científica. A religião busca justificar a verdade religiosa. A política tenta negociar a verdade social (procura um acordo).

5. O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS OUTROS RAMOS DO DIREITO: O ORDENAMENTO JURIDICO COMO UM TODO NORMATIVO
O Direito Constitucional envolve-se com o Internacional, o Administrativo, o Tributário, o Financeiro, o Civil, o Penal, o Processual, o Trabalhista, o Econômico, etc.
Há um equivoco em fragmentar o estudo do direito. Você tem que conhecer o todo. Tem que ser visto, também, como um todo. Culturas podem ser horizontalizadas e verticalizadas.

6. A METODOLOGIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional atribui consequências (ou limitações) normativas. Estas podem ser favoráveis ou desfavoráveis. No primeiro caso prêmios e falta de sanções (castigos) são o objeto, enquanto no segundo há sanções ou falta de prêmios. Usa como meio: proibir, obrigar e facultar (ou permitir) ou incentivar.

7. OS POSTULADOS SUPREMOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL São eles a paz e a justiça. A paz envolve a estabilização das expectativas com a finalização dos conflitos e das controvérsias. Para ela não interessa quem tem razão, ela só ocorrerá com o fim do conflito. A justiça envolve o acolhimento de