DIREITO PENAL
PEÇA PROFISSIONAL

José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe …exibir mais conteúdo…

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Direito Penal

Exame de Ordem 2009.2

Prova Prático-Profissional

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TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/5

PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO

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Prova Prático-Profissional

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Prova Prático-Profissional

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PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO

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QUESTÃO 1

Edson, condenado à pena de 8 anos de reclusão pela prática do crime de atentado violento ao pudor contra sua genitora, e seu defensor foram intimados da sentença em