Memoriais

3590 palavras 15 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ.

Processo nº. 0000/00

Claudio Cerqueira, chileno, solteiro, vendedor, portador do RG nº x.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob nº. xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliado em Cascavel, Estado do Paraná, na Rua ... , nº 000, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório profissional na Rua Souza Ramos, 1234, Maringá/PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
MEMORIAIS DE DEFESA
Com fundamento no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto:

1 – DOS FATOS

Claudio Cerqueira, chileno, nascido em 20/11/1984, residente e domiciliado em Cascavel/PR, primário foi denunciado, juntamente com outros, pelo Ministério Público Estadual nos seguintes termos:
“No dia 10 de janeiro de 2005, por volta das 21h15min, na cidade de Cascavel/PR, no local conhecido como ‘soccer club’, os denunciados Claudio Cerqueira, Júlio Junqueira, Mário Mendes e o adolescente Z. Z. Z., com 17 anos de idade, ao término de uma partida de futebol desferiram socos e pontapés contra a vítima Valmir Vieira, causando-lhe os ferimentos que lhe acarretaram a incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (cf. laudo de fls. 34)”.
O inquérito policial foi iniciado a pedido da própria vítima que compareceu solicitando providências da autoridade policial, juntando

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