Oab 2ª fase - resposta escrita à acusação
1) Conceito:É a peça defensiva privativa de advogado que almeja resistir aos termos da imputação, alimentando a esperança de que o réu seja absolvido sumariamente.
2) Prazo:A resposta escrita é apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da citação. O prazo é de natureza processual, de forma que o primeiro dia está excluído do cômputo e o último dia deve ser computado. Exclui-se o dia do começo e inclui o do vencimento.
Obs: O prazo para apresentação da resposta escrita é de 10 (dez) dias contados da citação, não importando a data da juntada do mandado de citação cumprido nos autos.
3) Conteúdo
* Preliminares:
a) de Mérito–causas de extinção de punibilidade (art. 107, CP).fazem coisa julgada material …exibir mais conteúdo…
OBS 2: Normalmente faremos 03 (três) a 05 (cinco) parágrafos, com três a cinco linhas cada uma.
OBS 3: Estamos proibidos de elaborar parágrafos extensos, mas nada impede que os números acima sejam flexibilizados.
Exemplo de narrativa fática:
Narram os autos do processo que José foi surpreendido em flagrante delito em avançado estágio de embriaguez, dirigindo em via pública a 40 km/h.
Parado em blitz da policia militar por volta das 22 horas do dia 30 de maio de 2012, uma sexta-feira, foi convocado pelo comandante da guarnição a utilizar o exame de aferição do ar alveolar, vulgo bafômetro.
Diante da negativa, foi coagido com emprego de arma de fogo a utilizar o aparelho, sendo conduzido ao Departamento de Policia para lavratura do flagrante.
Instaurada a investigação, e negada a fiança, o imputado foi conduzido ao estabelecimento prisional de Bauru/SP e a denúncia foi apresentada no dia 07 de junho de 2012.
Rejeitada a petição, o presentante do Ministério Público interpôs recurso tempestivamente, e sem manifestação defensiva, o Tribunal de Justiça deu provimento à impugnação.
Deflagrado o processo, promoveu-se a respectiva citação, sendo que o agente, até o presente momento, ainda está recolhido no competente estabelecimento prisional.
10. Espaçamento de 01 linha
* 11. Do Direito
OBS 1: Devemos construir um parágrafo para cada tese, com identificação individual, já que na correção a nota é atribuída de forma setorizada.
OBS 2: Nesse momento,