CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO
CURSO DE DIREITO

DIREITO DO TRABALHO - I
Responsabilidade por verbas trabalhistas.

Bruna Kessiane Fregúgia Santos
Dayane Fernanda de Oliveira
Vanessa Aparecida da Silva

PIUMHI
2012
CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO
CURSO DE DIREITO

DIREITO DO TRABALHO I
Responsabilidade por verbas trabalhistas.

Trabalho do Programa de graduação em Direito, 8º Período.
Faculdade São Francisco de Piumhi - FASPI

Prof. Fabiana

Bruna Kessiane Fregúgia Santos
Dayane Fernanda de Oliveira
Vanessa Aparecida da Silva

PIUMHI
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO …exibir mais conteúdo…

LTr, 9ª edição, p. 387)[1]. Assim, a lei ainda contempla que o grupo econômico serão entes com dinâmica e fins econômicos, conforme artigo 3º da Lei 5.889/73, ou seja, devem ter atuação econômica, sendo que não serão considerados integrantes de grupo econômico o empregador doméstico, profissionais liberais, instituições de beneficência e outros. O Estado e demais entes estatais, também não podem ser considerados grupo econômico, exceto se passam a se reconhecer, classificar em seus estatutos como grupo econômico. Por fim devemos verificar o nexo de relação entre as empresas, sendo que há duas correntes: primeira, deve haver efetiva direção hierárquica; segunda, deve haver relação de simples coordenação entre as empresas do grupo, sendo que tal corrente fundamenta que a própria informalidade do direito do trabalho conflita com uma idéia de acatar uma relação de hierarquia e assimetria, como defende a primeira. A segunda teoria é a mais aceita em nossos tribunais. Lembramos ainda que a existência de grau de parentesco entre os sócios das empresas e o entrelaçamento de interesses entre as mesmas, são elementos que revelam a existência de grupo econômico. Ademais, a coincidência de sócios e atividades econômicas permite concluir obviamente pela existência de grupo econômico. Assim, tendo em conta que as empresas integrantes de grupo econômico devem responder de forma solidária pelos créditos trabalhistas dos empregados de