EXERCÍCIOS IV
PESSOA NATURAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOME E AUSÊNCIA

01. (OAB/PR – 1º EXAME – 2004). Assinale a alternativa INCORRETA.
a) Ante o caráter personalíssimo dos direitos de personalidade, as normas que regem essa ordem de direitos são dispositivas e supletivas, de modo a preservar a liberdade individual expressa por meio da autonomia privada.
b) A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral.
c) A divulgação de escritos, gravações de voz, ou outras manifestações que a tecnologia permite esbarram na proteção aos direitos da personalidade e podem gerar direito à indenização, salvo se autorizadas ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem …exibir mais conteúdo…

c) o emprego do nome de uma pessoa em publicações que a exponham ao desprezo público somente constitui violação à direito de personalidade se houver intenção difamatória.
d) é valida a disposição onerosa do próprio corpo para depois da morte, desde que com objetivos científicos.

06. (OAB/PR – 2º EXAME – 2005). Assinale a alternativa correta:
a) sendo a capacidade a “medida da personalidade de uma pessoa”, os direitos de personalidade somente são atribuídos em sua integralidade às pessoas plenamente capazes;
b) a existência de relação de emprego integrada pelo menor com 16 (dezesseis) anos completos sempre implicará a cessão da incapacidade relativa deste;
c) o Código Civil de 2002 não mais regula a capacidade dos índios, remetendo tal regulação a lei especial;
d) os que por deficiência mental tiverem o discernimento reduzido são reputados como relativamente incapazes. Já os viciados em tóxicos não têm o grau de sua capacidade definida pelo Código Civil de 2002, que remete tal regulação a lei especial.

07. (OAB/PR – 1º EXAME – 2006). Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – A morte presumida somente pode ser declarada após previa declaração de ausência, com abertura da sucessão definitiva.
II – Aqueles que, por deficiência mental, tenham seu discernimento reduzido são, à luz do Código Civil de 2002, relativamente incapazes.
III – Os