I – Direito Civil:

1. Conceito: ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas ( posse e propriedade). Assim, e um ramo do direito privado.

2. Conteúdo do direito civil: tem por finalidade regular os direitos e obrigações de ordem privada concernente as pessoas, aos bens e as suas relações.

II - Direito Civil no Brasil: Etiologia histórica do Código Civil Brasileiro.

III -O novo Código Civil (2002) se baseou nos seguintes valores:

socialidade ( voltado para os valores sociais, ou seja, reflete a prevalência do interesse coletivo sobre o individual));

eticidade( preza a ética …exibir mais conteúdo…

( Robert Alexy).

III – PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO CIVIL:

a. Personalidade: todo ser humano é capaz de titularizar obrigações e direitos;

b. A autonomia da vontade: têm as pessoas o poder de praticar ou se abster dos atos que lhes prover;

c. A liberdade de estipulação negocial ou autonomia privada: possibilidade de escolher o conteúdo e as categorias dos atos jurídicos praticados;

d. A propriedade Individual: possibilidade de construir patrimônio;

e. A intangibilidade familiar: querendo significar o equilíbrio entre a proteção da família e a dignidade da pessoa humana, constituindo-se a família na célula-mater da sociedade e expressão imediata do ser;

Segunda Parte:

PESSOA NATURAL: CONCEITO DE PESSOA. A PESSOA COMO ELEMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA NATURAL. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL.

I- CONCEITO DE PESSOA: é o ente capaz de exercer direitos e submeter-se a deveres na órbita jurídica, ou seja, é aquele que poderá compor o pólo ativo ou passivo de uma relação jurídica. É o sujeito de direitos.

I- ESPÉCIES DE PESSOA:

A) Pessoa natural( ou física): é aquele ente dotado de estrutura biopsicológica. É o ser humano

B) Pessoa Jurídica: é a entidade formada pela soma de esforços de pessoas naturais ou por uma destinação