1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? Direitos e deveres individuais, empresariais e relações humanas R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.
2) 2) Que é pessoa natural? Pessoa natural é qualquer ser humano independente de cor, idade, estado ou sexo
3) Quando começa a personalidade civil do homem e o que são direitos da personalidade? A personalidade civil do homem começa a partir de seu nascimento com vida, e a partir de adquirida a personalidade se recebe também sua capacidade de direito. Os direitos da personalidade são os direitos fundamentais de cada indivíduo, ou seja, seu direito de identidade, honra, reconhecimento como pessoa, liberdade entre …exibir mais conteúdo…

O que é comoriência? Comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo e em razão do mesmo acontecimento.
Quais as consequências da comoriência? R.: A comoriência terá grande repercussão na transmissão de direitos sucessórios, pois, se os comorientes são herdeiros uns dos outros, não há transferência de direitos;