Estudo Dirigido – Contratos em Espécie
1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos;
O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. Efeitos obrigacionais
- Transmissão da propriedade, pela tradição (móveis – CC, art. 1.227) ou registro (imóveis – CC, art. 1.245), se a obrigação do vendedor for cumprida Os efeitos principais da compra e venda são:

- gerar obrigações recíprocas para os contratantes: a de transferir o domínio da coisa vendida, para o vendedor e a de pagar certo preço em …exibir mais conteúdo…

O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito;
12. j) Gestão de negócios – envolve a administração espontânea de negócio alheio, sem procuração para tanto. Dirige o negócio segundo o interesse e a vontade presumível do seu dono;
13. k) Edição – o autor celebra obra literária, científica ou artística e a entrega ao editor, para que a reproduza mediante processo mecânico e a divulgue ao público. Os direitos autorais são regulados pela Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;
14. l) Sociedade – há o ajuste de vontades entre duas ou mais pessoas para a consecução de esforços em comum para realização de determinado fim. Os sócios irão assumir os riscos de sua atividade, tanto os positivos (lucros), como os negativos (prejuízos);
15. m) Parceria rural – a) agrícola ocorre quando uma pessoa cede um prédio rústico a outro, para ser por esta cultivado, repartindo-se os frutos entre as duas, na proporção que estipularem; b) pecuária dá-se quando se entregam animais a alguém para os pastorear, tratar e criar, mediante uma cota nos lucros produzidos;
16. n) Seguro – uma das partes paga um prêmio à outra que se obriga a indenizá-la na ocorrência de sinistro, como incêndio, naufrágio, abalroamento, roubo etc; a apólice de seguro consigna os riscos assumidos, o valor do objeto segurado, o prêmio devido ou pago pelo segurado e outras estipulações;
17. o) Jogo e aposta – não obrigam a pagamento.