CONTRATOS MERCANTIS DE COLABORAÇÃO POR APROXIMAÇÃO

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO POR APROXIMAÇÃO
Os contratos de colaboração por aproximação são aqueles em que uma das partes contratantes – o colaborador – atua na busca e identificação de consumidores para os produtos da outra parte – o fornecedor -, de modo a proporcionar ampliação de mercado para os produtos deste. O colaborador, nesta espécie contratual, não adquire tais produtos para revendê-los a um terceiro, mas tão somente aproxima as figuras do fornecedor e do consumidor, de modo que o contrato de compra e venda possa ser firmado entre eles.
Como espécies de contratos de colaboração por aproximação pode-se citar: o contrato de mandato e comissão mercantil, o contrato de …exibir mais conteúdo…

(i) Partes
Assim, legitima parte para O representante comercial pode ser uma pessoa física – como um empresário individual – ou uma pessoa jurídica – sociedade empresária (geralmente na forma de Sociedade Limitada). (ii) Autonomia
É importante observar que o contrato de representação comercial possui natureza empresarial, não havendo, portanto, relação de emprego entre o representante e o representado.,
A subordinação a que está submetido o representante é apenas empresarial, não decorrendo de relação de trabalho. O representante é autônomo, vinculando-se contratualmente ao representado, mas possui seus próprios empregados, que não se vinculam a este. (iii) Não eventualidade
O contrato de representação comercial é marcado também pela não eventualidade. Ou seja, para que se caracterize a relação contratual como representação comercial, é necessário que a atividade do representante em buscar interessados no produto do representado seja constante e habitual. Mas se, pelo contrário, destinar-se à mediação de um único ato negocial, não haverá tal contrato, pois que a representação comercial apenas se presta à pluralidade de negócios mercantis protraídos no tempo.
A representação comercial é, portanto, o contrato de colaboração empresarial por aproximação em que uma das partes (o representante) assume, em caráter não eventual e de