Sumário

Introdução 1
1. A Revolução de 1964 e o AI-I 1
2. O AI-2 e a extinção dos partidos 3
3. O AI-3 e as eleições de 1967 4
4. A Constituição de 1967 e o AI-4 5
5. O AI-5 e o fechamento do regime 6
6. Do AI-6 ao AI-17 8
Conclusão 11
Fonte 11

ATOS INSTITUCIONAIS (AI)

Introdução

Atos institucionais são normas de natureza constitucional expedidas entre 1964 e 1969 pelos governos militares que se sucederam após a deposição de João Goulart em 31 de março de 1964. Ao todo foram promulgados 17 atos institucionais, que, regulamentados por 104 atos complementares, conferiram um alto grau de centralização à administração e à política do país.

1. A Revolução de 1964 e o AI-I

Com a derrubada do governo João …exibir mais conteúdo…

Para a vice-presidência foi eleito o civil José Maria Alkmin, deputado federal do Partido Social Democrático (PSD) e secretário de Finanças do governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, que pertencia à União Democrática Nacional (UDN) e fora um dos chefes civis do movimento.

No dia 14 de abril, o comando revolucionário divulgou nova lista de cassações, incluindo 67 civis e 24 oficiais das forças armadas, entre os quais os generais-de-brigada Argemiro de Assis Brasil, chefe do Gabinete Militar de Goulart, Luís Tavares da Cunha Melo e Nélson Werneck Sodré, e os almirantes Cândido de Aragão e Pedro Paulo de Araújo Suzano. Entre os civis incluíam-se deputados estaduais e federais além de intelectuais como Franklin de Oliveira e o editor Ênio Silveira.

No dia 15 de abril, Castelo Branco foi investido no poder presidencial, inaugurando uma série de governos militares no país. No dia 17 de julho, com a justificativa de que as medidas de reestruturação política e econômica adotadas ou por adotar não se poderiam concretizar no prazo de vigência do AI-1, o Congresso aprovou por maioria absoluta a prorrogação do mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967, adiando as eleições presidenciais para 3