Constituição de 1967-1969

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1. INTRODUÇÃO A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflitando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional.

2. A NOVA CONSTITUIÇÃO DE 1967 No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição, redigido por Carlos Medeiros da Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de …exibir mais conteúdo…

3.2 Emenda Nº1 A Emenda Constitucional nº 1, também conhecida como "Constituição de 1969", foi uma alteração feita pela Junta Governativa Provisória de 1969, que assumiu o poder no Brasil em 31/08/1969 após a trombose cerebral sofrida pelo então general-presidente Artur da Costa e Silva, na Constituição promulgada pelo Congresso Nacional, mas imposta pelos militares, em 24/01/1967. Ela foi editada em 17/10/1969 e se caracterizou pela institucionalização dos

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