FACULDA INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA - FGF

CONSTITUIÇÃO DE 1967/69
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CESAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR - 201420108
FABIANO BEZERRA MARTINS – 201420143
JOSÉ IVONILDO FERREIRA BATISTA – 201420011
MARIA LUCILEIDE DOSANTOS DE OLIVEIRA – 201410777
PAULO ANDRÉ ARAUJO GONZAGA – 201420432
PAULO ROBERTO MELO DA SILVA – 201420054
SÂMIA MONIQUE MESQUITA DE SOUSA - 201420209

FORTALEZA
2015
APRESENTAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DE 1967/69.

Trabalho apresentando como requisito para obtenção de parte da nota parcial da disciplina de constitucional I , referente à primeira etapa GQ1 do semestre corrente do curso de direito, na FGF – Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Prof. José …exibir mais conteúdo…

A constituição é o resultado dialético do processo formador do Estado. O constitucionalismo social, não poderia se postar indiferente a esta constatação. Com base no texto constitucional brasileiro de 88, estão positivados os seguintes direitos sociais:
- ao homem trabalhador ( sem distinção de sexo) e social;
- seguridade social;
- à educação, cultura;
- à família, criança e adolescente e idoso;
- ao meio ambiente. O conceito de constitucionalismo moderno segundo Canutilho, representa uma técnica especifica de limitação do poder com fins garantísticos, transportando assim um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo. O constitucionalismo teve sua evolução histórica a partir da Europa, divido em 4 grandes eras que são:
1- Idade Antiga – até o século V (tomada do Império Romano do Ocidente pelos povos bárbaros – 476 d.C);
2- Idade Média - século V até o fim do Império Romano do oriente, com a queda de Constantinopla, no século XV – 1453 d.C);
3- Idade Moderna – 1453 – 1789 (Revolução Francesa);
4- Idade Contemporânea – 1789 até os dias atuais. O Constitucionalismo moderno, surgido nos Estados Unidos com as 13 colônias e “oficializado” pela Declaração da Virgínia em 16/06/1776, precede a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e, como ela, é de nítida inspiração Iluminista e Contratualista. A Declaração de Direitos da