O MINISTÉRIO PÚBLICO E ALGUMAS DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS

APRESENTAÇÃO:
Este trabalho tem por escopo dissertar sobre a atuação do Ministério Público no que tange algumas de suas funções em institucionais, tal como na requisição da instauração do inquérito policial, passeando no contexto do procedimento penal brasileiro em princípios constitucionais, modalidade de ação penal, características do instrumento investigatório, sua natureza jurídica e curiosidades da esfera processual penal. Em especial a função institucional do controle externo da atividade policial.

-conceitos,
-princípios,
-Funções institucionais
-modalidades de ação penal,
-características do instrumento investigatório,
-natureza jurídica

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CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL:
Para falar sobre tais atuações do parquet, se faz necessário primeiramente esclarecer o que é o instituto inquerito policial bem como definir o quem vem a ser ação penal. Assim, segundo o respetoso autor Paulo Ranchel:
“ Inquérito Policial é um conjunto de atos praticados pela função executiva do Estado com o escopo de aprurar a autoria e materialidade (nos crimes que deixam vestígios – delicta facti permanentis) de uma infração penal, dando ao Ministério Público elementos necessários que viabilizem o exercício da ação penal”. Entende-se, portanto que o inquérito policial é um procedimento investigatório de cunho administrativo que antecede a propositura da ação penal, que seja ela privada via queixa do ofendido ou publica incondicionada da titularidade do Ministério Público ou mediante requisição do Ministro da Justiça.

CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL:
O instrumento investigatório tem por característica a inquisitorialidade, ou seja, a autoridade policial possui plena liberdade de assim que tiver conhecimento da prática de infração penal deverá adotar uma série de providências que visam a colher maiores informações sobre o fato ocorrido. Tal como a busca e apreessão, oitiva do indiciado, oitiva do ofendido, isolamento e conservação do local ou objeto do crime entre outras. Dessa forma, o