A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969
ASPECTOS ECONÔMICOS

A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969
ASPECTOS ECONÔMICOS

Alagoinhas
2013
UNIRB- Faculdade Regional de Alagoinhas

EMANUELE ALMEIDA1
KICIA NUNES
LENA REIS
MARAISA BRITO
PAULO HENRIQUE

A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969
ASPECTOS ECONÔMICOS

INTRODUÇÃO
Após trinta anos do golpe do Estado Novo, o Estado Brasileiro ganhou uma nova constituição autoritária. Desta vez, nos moldes exemplares de ditadura latino-americana. Contudo, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato …exibir mais conteúdo…

Amparada no artigo 157 da Constituição de 1967, a Ordem Econômica tem por fim realizar a justiça social, com base nos seguintes princípios:
I – Liberdade de iniciativa;
II – Valorização do trabalho como condição da dignidade humana;
III – Função social da propriedade;
IV – Harmonia e solidariedade entre os fatores de produção;
V – Desenvolvimento econômico;
VI – Repressão ao abuso do poder econômico, caracterizado pelo domínio dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.
Usando de terminologia pouco rigorosa, proclama o artigo 145 que a ordem econômica deve ser organizada conforme os princípios da justiça social. Significam tais expressões a adoção da doutrina denominada economia do bem-estar, que modernamente buscou corrigir o automatismo da economia de mercado e os desajustamentos sociais por meio da política anticíclica, na repartição harmônica da renda nacional e das instituições de serviço social.
Atingem a várias dezenas as inovações da Constituição de 1967 em face do que dispunha a Carta Política de 1946. Não apenas em face das normas institucionais preexistentes à promulgação do novo texto porque, na sua expressiva maioria, tais inovações já constavam nos Atos Institucionais baixados pelo Poder Revolucionário ou de Emendas Constitucionais por ele sugeridas e aprovadas pelo Congresso.
Serão apresentadas não pela ordem cronológica de sua