uma atividade POPULAR que agrada a muitas pessoas relativo ao povo, do povo Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. | | Previsão na Constituição Federal do
impostos cobrados no Brasil. Desse modo, ressalto que a base para que a grande maioria da população conheça e possa reivindicar seus direitos reside na educação. E, visto que para essa parcela da população a única maneira de receber uma educação digna seria pela iniciativa do próprio Estado em oferecê-la, então o “povão” encontra-se em um círculo vicioso, ou seja, sem receber uma educação de qualidade para exercer plenamente seus direitos não estará apto, também, a reconhecê-los. Assim, geralmente,
Resumo. A publicidade tradicional deixou de ser tão eficaz como há alguns anos atrás, pessoas que veem propagandas na televisão, por exemplo, logo pegam o controle remoto e mudam de canal, pois estão cansadas de anúncios enchendo suas cabeças e dizendo que o que elas tem não é bom o suficiente. Pessoas confiam em pessoas, e essa confiança vem sendo explorada pelo Marketing Invisível, que usa pessoas, normalmente famosas, para utilizarem tal produto e assim analisar a aceitação do publico, fazendo
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica), impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA em desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX, Estado de XXXXXXXXXX, representado pelo Prefeito Municipal sr. XXXXXXXXXXXXXXX, com espeque nos fatos e fundamentos a seguir delineados: I- DOS FATOS A impetrante é professora do magistério da educação básica desde o ano de 2002, empossada via concurso público de provas e títulos realizado no ano de 2001, a fim de ocupar
a. Ao patrocinador da publicidade. b. À agência de publicidade. c. Ao consumidor atingido. d. A qualquer consumidor. e. A todos os fornecedores. Resposta correta: ao patrocinador da publicidade. Comentário sobre a resposta correta: provar a veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária é ônus que cabe exclusivamente a quem as patrocina (CDC, art. 38). Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 A publicidade que desrespeita valores
autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – processo n.º 0000753-65.2014.815.0941, interposta pelo Ministério Público Estadual, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus advogados e procuradores legalmente habilitados, nos termos do instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), apresentar MANIFESTAÇÃO ESCRITA, com fulcro no art. 17, § 7º da Lei n.º 8.429/92, nos termos a seguir delineados. SUBSTRATO FACTUAL Trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
MACHADO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NAVIOS EM ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Juazeiro do Norte-CE 2013 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NAVIOS EM ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Sumário: .Conceito; 2.Classificação Espécies de Navios; 2.Navios de Guerra; Navios Públicos Civis; 3. Navios Privados; 4. Navios Privados; 5. Nacionalidade; 6. Navios em Águas Interiores Estrangeiras; 6.1. Navios Privados; 6.2 Navios públicos; Conclusão; Referências. CONCEITO
Há milhares de anos atrás, o Homem se percebeu como um ser pensante, inserido em um complexo que chamou de Natureza, vem buscando respostas para suas dúvidas e fatos que comprovem e expliquem a origem, as causas e as transformações do mundo. Não obstante, o comportamento e a conduta humana são assuntos que sempre nos fascinou e estão registrados historicamente ao longo desses anos. Isso faz com que a Psicologia seja uma das mais antigas e uma das mais novas disciplinas acadêmicas. Em um apanhado
16/5/2014 A possibilidade de prorrogação e o prazo de vigência da ata de registro de preços na Administração Pública | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 15 de maio de 2014 A possibilidade de prorrogação e o prazo de vigência da ata de registro de preços na Administração Pública Publicado por Michel Cury Neto - 5 meses atrás A disciplina jurídica do prazo de vigência de um registro de preços tornou-se matéria controversa no direito positivo brasileiro, a partir do advento do Decreto
esfera pública – as noções de público e privado A esfera pública formou-se ao final do século XVIII, configurando-se em um âmbito específico da sociedade burguesa, a partir do desenvolvimento histórico da cultura material burguesa. Este âmbito social, responsável pela mediação entre social civil e Estado, no sentido de fazer valer as necessidades da sociedade civil diante do Estado (e também no interior do Estado), é o que HABERMAS (autor utilizado por Raichellis) denomina de esfera pública burguesa