INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa explanar sobre a Pessoa Jurídica, sua complexidade e utilidade, dentro do novo Código Civil de 2002, além de apresentar questões referentes a classificação das Pessoas Jurídicas. Entendendo o homem como ser social, o qual necessita se unir a outros homens para atingir seus fins e objetivos, existe, pois, a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Por isso, o objetivo é explicar, de forma lógica e objetiva, acerca da Pessoa Jurídica, seu conceito, suas teorias, seu inicio, sua classificação, seus direitos como ente coletivo, suas …exibir mais conteúdo…

Não apenas ser sujeito de direito e deveres, pois os entes despersonificados são detentores de direitos e deveres na ordem jurídica. Enquanto titulares de direito, poderá a pessoa jurídica, por seus órgãos e representantes legais, atuar no comércio e sociedade, praticando atos de negócios jurídicos em geral, assim, a pessoa jurídica passa a existir com o registro. Com a aquisição da personalidade jurídica, haverá os patrimônios das pessoas que criaram a pessoa jurídica e o patrimônio do ente criado, que é autônomo àqueles. Isso demonstra que a entidade criada passa a ter características de pessoa natural, protegida legalmente. As obrigações da pessoa jurídica recaem sobre o patrimônio desta, a responsabilidade é sempre ilimitada, todavia o patrimônio dos membros também pode responder no caso de o patrimônio da pessoa jurídica seja insuficiente. O patrimônio da pessoa jurídica é autônomo, logo, os credores dos criadores só poderão satisfazer a obrigação sobre o patrimônio destes, enquanto os credores da pessoa jurídica deverão buscar a satisfação no patrimônio desta. Requisitos para criação da Pessoa