INTRODUÇÃO

No mundo globalizado que vivemos, face a perversidade de um sistema penitenciário, mister que haja constante e árdua busca, de instrumentos a fim de proporcionar e garantir direitos individuais de cada indivíduo.

O Estado, através do Direito Penal, sustentando sua figura soberana, irá reprimir todas atitudes delitivas dentro da sociedade, sem que, no entanto, se percam os princípios fundamentais dos Direitos dos Homens, ou mesmo ignorando, grandes conquistas como a "Magna Carta" (1215), "The Bill Of Rights" (1689), "Declaração dos Direitos de Virgínia" (1776), "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" (1945), entre outros instrumentos que asseguram a igualdade social.

No 7.º …exibir mais conteúdo…

A população ociosa não tinha o que comer, não havia trabalho e não havia qualquer perspectiva de melhoria, restando apenas a possibilidade de delinqüir. Fator agravante dessa situação era que os ricos e os marginalizados estavam localizados dentro de uma mesma área geográfica.

De se pensar então, que para resolver esse problema basta recorrer-se aos tradicionais sistemas de punição, tais como a pena de morte ou açoites e mutilações, entre outras barbáries. Embora possa parecer simples a solução, na verdade, o problema é grande. Isto porque, nessa época, a teoria que justificava o poder da burguesia era o contratualismo, isto é, a sociedade é formada por homens iguais, todos devem obedecer um, contrato, para que não se instaure o caos social. Em outras palavras, o Estado Liberal burguês que encontrava fundamentação ideológica no campo político nos contratualistas, em especial Rousseau não encontraria justificativa para uma punição corporal e degradante. Seria incoerente que, na esfera política, os ideários fossem o do Iluminismo, enquanto no campo da legislação penal, a pena continuasse presa às humilhações passadas.

É bom lembrar que o Estado o direito penal e a culpabilidade são fenômenos dinâmicos e interrelacionados. Se o estado, nessa época, assenta-se sob a égide da bandeira liberal, ideologicamente fundamentada pelos contratualistas,