MODELO DE AÇÃO DE CURATELA
ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________________
_________________________________, brasileira, casada, técnica de enfermagem, RG: , e inscrito no CPF: , residente e domiciliada na.............................................................................................................; por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc.
01), com escritório profissional sito na .....................................notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.780 e demais correlatos do Código Civil Brasileiro, propor
AÇÃO DE CURATELA …exibir mais conteúdo…
273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou..."
O instituto da curatela consiste na outorga judicial de poderes a determinada pessoa para que pratique em nome de outra, reputada incapaz por motivo juridicamente relevante, como no caso em tela, todos ou alguns atos da vida civil.
Os requisitos para a concessão initio litis e inaudita altera pars da antecipação de tutela estão presentes. A prova inequívoca e a verossimilhança das alegações foram demonstradas ao longo desta peça, bem como por todos os documentos juntados.
O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação vem do fato de haver fundamentado risco de ineficácia da sentença vez que a curatelada precisa de tratamento médico e medicamentos constantes, conseqüentemente precisa de dinheiro para o pagamento dessas despesas e outra de caráter pessoal, sendo fundado o receio que a demora na obtenção da sentença definitiva provocará sérios danos a curatelada, especialmente quanto ao recebimento do benefício social previdenciário.
A verossimilhança vem provada pelos atestados médicos, declarando a incapacidade física e mental permanente da curatelada.
Nesse diapasão, a requerente requer sejam deferidos poderes de