Universidade Federal do Maranhão – UFMA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SÁUDE E TECNOLOGIA
CURSO DE DIREITO

Direito Civil
Janaína Lima Borges

Imperatriz – 2010
JANAÍNA LIMA BORGES

Direito Civil
Condições Testamentárias

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo professor Elias, para a obtenção da primeira nota, do 7º Período de Direito.

Imperatriz - 2010
Disposições Testamentárias

São regras gerais dos testamentos:

a) as disposições sobre o elemento intrínseco do testamento emergem diretamente do ato causa mortis;
b) a instituição do legatário é sempre expressa e a do herdeiro, expressa ou tácita;
c) o testamento contém disposições patrimoniais e pessoais;
d) as disposições …exibir mais conteúdo…

A expressão filho alcança a filha e o neto;
- a denominação herdeiro abrange não só o próximo, mas também o mais afastado;
- o gênero masculino abrange o feminino, porém este não compreende aquele;
- se o objeto da disposição constituir-se de universalidade, abarcará todas as coisas que a compõe, mesmo se desconhecidas do testador, por serem descobertas posteriormente;
- se o testador impuser a um herdeiro, simultaneamente, a cláusula de inalienabilidade e de incomunicabilidade, e a outro apenas a de inalienabilidade, exclui este último da incomunicabilidade;
- se o disponente beneficiar certa