DIREITO CIVIL VI
Casos concretos – aulas 06 a 09.

SEMANA AULA: 6
SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA)

Caso Concreto 1
Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta.

Resposta. Os ascendentes são chamados a suceder quando não há descendentes conforme o art. 1.836, CC, nessa sucessão, diferentemente da dos descendentes, se fará por linha de ascendência e se respeitará a sequencia de graus pertencentes nessa linha, assim os integrantes do 1º grau …exibir mais conteúdo…

Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de grave acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a Guilherme, respondendo às suas perguntas:

1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento?

O que têm em comum:
Têm o mesmo status de "entidades familiares", previstas na Constituição Federal
Jurisprudência em tribunais de vários estados igualam esses dois tipos de relação

DIFERENÇAS
Casamento
É realizado por meio de um ato formal e tem efeito imediato
Em caso de separação, se o casal tem filhos, deve ser desfeito perante um juiz (regra flexível se a idade dos filhos variar)
O cônjuge não pode ficar sem parte da herança
Companheiros deixam de ser "solteiros" e adotam o estado "casados"
Há segurança jurídica para garantia de direitos como pensão alimentícia e dependência em plano de saúde

União Estável
Não exige formalidade e ocorre após período de convivência pública
Não exige qualquer formalidade para ser desfeita
Após a morte de um dos companheiros, a herança pode ser questionada por familiares ou em documento de herança
Não há mudança no estado civil
Muitas vezes é preciso brigar na Justiça para obter direito a benefícios como pensão e ser dependente em plano de saúde

FONTES: Instituto dos