CONCEITO DE DIREITO SEGUNDO KANT:

Não importa o conteúdo das relações jurídicas, o que interessa é a forma pela qual a ação foi realizada, o modo pelo qual o Direito promove a coexistência das vontades individuais permitindo assim que cada um faça o que deseja.

O Direito deve promover a liberdade ao realizar a Justiça. A coação é o meio pelo qual o Estado pode garantir a coexistência entre os arbítrios. Cabe ao Estado promover condições que permitam a coexistência entre os arbítrios. A coação é um meio de restringir o excesso, visando estabelecerem equilíbrio que permite a coexistência entre os arbítrios.

O conceito de Kant em relação ao Direito não é descritiva, mas sim normativa. Todo e qualquer Direito para ser justo, deve …exibir mais conteúdo…

É o elemento coercitivo, portanto, que possibilita ao direito garantir o máximo e igual exercício das liberdades individuais.

QUAIS OS PRINCIPAIS SIGNIFICADOS DA JUSTIÇA PARA ARISTÓTELES:

Aristóteles distingue a justiça de duas maneiras; a particular e a universal. A universal trata-se do cumprimento das leis, o respeito à legislação ou às normas convencionais instituídas pela pólis, ou seja, o homem justo é aquele que cumpre a lei. Tem como objetivo o bem comum, a