Direito e moral

2725 palavras 11 páginas
Breve histórico
Houve na Grécia Antiga observações de diferentes ângulos das relações envolvendo a Moral e o Direito, afinal a Filosofia do Direito surgiu nesse período. Entretanto, não é possível afirmar que os gregos tiveram o intuito de apresentarem notas distintivas entre o mundo moral e o jurídico. ¹ Em Roma, por meio do Corpus Juris Civilis (ano 533 d.C), a Ciência do Direito, então inaugurada, distanciou o fenômeno jurídico da esfera da Moral. ² Os juristas romanos, afirmaram que “ ninguém sofre pena pelo simples fato de pensar” e, “nem tudo que é lícito é honesto”. ³
Após o desaparecimento do Império Romano, iniciou na Europa um período regido pela moral católica. Nesse momento, conhecido como Idade Média, o Direito não se
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4 Tal afirmação deriva da teoria dos círculos. Ela aborda a ligação entre Direito e Moral, então para tentar explica-la, Nader, em primeiro lugar, usa o conceito de Jeremy Bentham. Esse, por meio da representação de dois círculos concêntricos (Teoria dos Círculos Concêntricos), sendo o círculo do Direito dentro do círculo que representa a moral, diz que ''a ordem jurídica estaria totalmente incluída no campo da Moral. (...) o Direito se subordina à Moral.'' Depois, utilizando os pensamentos de Du Pasquier, cita a Teoria dos Círculos Secantes, a qual esclarece que o Direito e a Moral têm certos componentes em comum, contudo têm, também, seus lados particulares. Por último, Nader mostra a visão de Kelsen que desvincula totalmente Direito de Moral. Sendo o Direito composto apenas por um elemento essencial: a norma, e sua validade não depende de conteúdos morais. 5
Para Montoro, o direito é uma “ciência normativa ética”. Seu papel, além do conhecimento teórico, jurídico, formulação de regras técnicas eficazes e úteis, é também dirigir a conduta humana na sociedade, ordenando a convivência com normas de agir, para que cada um tenha o que lhe for de direito, justo. Além disso, discordou com a afirmação de Nader, que disse “Nem tudo que é lícito é honesto”. Na visão de Montoro, essa alegação não apresenta um

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