DIREITO E ESTADO NO PENSAMENTO DE EMANUEL KANT

NORBERTO BOBBIO

Prefácio No prefácio Norberto Bobbio diz que este curso, publicado em 1957, tinha a pretensão de apresentar aos estudantes de filosofia, uma leitura comentada dos escritos jurídicos e políticos de Kant e deixar em evidencia o conceito do estado liberal, do qual foi ele uma das expressões mais rigorosas. Noticia que o curso carece de referência às críticas kantianas e que após a primeira edição desse curso o pensamento político kantiano se enriqueceu por meio de duas obras, quais sejam, La pensée politique de Kant, de Georges Vlachos e La philosophei politique de Kant, de composta de ensaios de vários autores. Por fim, alerta que …exibir mais conteúdo…

2. O Maquiavelismo: É um aspecto da luta para a formação do Estado Absoluto, do Estado sem limites. Até agora falamos dos limites jurídicos, mas outros limites poderiam existir. Na teoria do maquiavelismo são quebrados também esses limites, já que o príncipe não é mais somente livre dos vínculos jurídicos, mas também dos vínculos morais. Por isso é considerada a exposição teórica mais audaciosa sobre o absolutismo do poder estatal. Essa teoria é uma interpretação da obra ‘O Príncipe’ de Maquiavel, para quem a ação política (aquela voltada para a conquista e conservação do Estado) não possui um fim próprio de utilidade e não deve ser julgada por meio de critérios diferentes dos de conveniência e oportunidade. Por isso esse autor é considerado como o descobridor da política como categoria independente, distinta da moral e da religião. Foi ele quem ensinou a julgar as ações do príncipe conforme a vantagem que oferecem para o Estado e de acordo com os fins da conquista e da sua manutenção. Assim virtudes dos príncipes são as qualidades idôneas à conservação do Estado e vícios, aqueles atos que levam à sua destruição. Nesse sentido, o maquiavelismo chega a fazer parte da teoria da razão do Estado, segundo a qual o Estado tem as suas próprias razões que o indivíduo desconhece e em nome delas, pode agir de maneira diferente daquela que o indivíduo deveria comportar-se, pois a moral do Estado é diferente da moral