FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

NEÍSA DE CÁSSIA PEREIRA PAULA

CASAMENTO NULO E ANULÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO

POUSO ALEGRE – MG
2012
NEÍSA DE CÁSSIA PEREIRA PAULA

CASAMENTO NULO E ANULÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO

Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Orientador: Prof. Dr. Renato Maia

FDSM – MG
2012
NEÍSA DE CÁSSIA PEREIRA PAULA

DO CASAMENTO NULO E ANULÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Data da Aprovação ____/____/____

Banca Examinadora …exibir mais conteúdo…

Atingido este ponto, passa-se a abordar os principais e relevantes aspectos do casamento nulo e do casamento anulável. Por fim, chega-se à conclusão de que a justificativa para a existência de hipóteses que geram a decretação da nulidade do casamento e de outras que autorizam a anulação, surge da tentativa do legislador nacional de proteger a família, enquanto ente possuidor de função social, e determinados costumes arraigados na sociedade brasileira.

Palavras-chave: Direito Civil. Direito de Família. Casamento. Nulidades.

ABSTRACT

PAULA, Neísa de Cássia Pereira. Null and nullable marriage under Brazillian Law. 2012. 51 f. Curse Conclusion – Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 2012.

This work aimed to study the absolute and relative nonentities in regard to marriage, compared to the Brazilian legal system. Marriage is void when one of the cases specified in art. 1548 of the Civil Code of 2002. In turn, cases of cancellation are set out in art. 1550 the same law. The basic differences between the revocation and cancellation of the first consisting in the opportunity can be promoted through direct action, by any interested party and the prosecutor. To reach the heart of the matter, we attempted to present the history of the institute, its main characteristics and the preliminary formalities for their achievement. Moreover, the distinction was necessary in relation to the stable, the institute